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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 30/10/2018

Processo: 397/2018

Protocolo: 11261/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROCESSO 397_2018 .pdf 01/03/2019 1,5 MB

Tramitações

1

Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/10/2018

Complemento: Encaminhado.

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 02/12/2018 - Prazo: 25/01/2019

Resposta: 24/01/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 28/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 24/01/2019 - Prazo: 08/02/2019

Resposta: 25/01/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 13/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 25/01/2019 - Prazo: 09/02/2019

Resposta: 25/01/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018

5

Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Destinatário: Plenário

Envio: 29/01/2019

Complemento: Requer a inclusão (presente) na Ordem do DIa da 93ª Sessão Ordinária.

Resposta: 29/01/2019

Complemento: Aprovado.

Documento vinculado: Requerimento nº 163/2019

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/01/2019

Complemento: Item 21 - Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária.

Resposta: 29/01/2019

Complemento: Aprovado, em 1ª discussão e votação nominal.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/02/2019

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.

Resposta: 05/02/2019

Complemento: Aprovado, em 2ª discussão e votação nominal.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 05/02/2019

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 05/02/2019

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/02/2019

Complemento: Requer-se a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.

Resposta: 05/02/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/02/2019

Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.

Resposta: 05/02/2019

Complemento: Aprovado.

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 06/03/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 06/03/2019

Complemento: Arquivado.

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Documento Data Assunto Arquivos
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 86ª Sessão Ordinária de 2018 30/10/2018 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 93ª Sessão Ordinária de 2019 29/01/2019 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 94ª Sessão Ordinária de 2019 05/02/2019 Segundo turno de discussão e votação

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