Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/01/2019

Protocolo: 01026/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

Assunto: Considerando notícia publicada no Portal do Governo do Estado de São Paulo, em 25/01/2019, informando que o Imposto sobre pedágio rendeu mais de meio bilhão para prefeituras paulistas em 2018; Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar as seguintes informações à esta Casa de Leis: - Qual o valor repassado ao município de Araraquara em 2018 referente ao ISS-QN que incide sobre as tarifas do referido pedágio localizado no km 282,4 da Rodovia Washington Luís? - Qual a destinação detalhada dos recursos supracitados repassados ao município de Araraquara?

Observações: Gerência de Expediente


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
172 .pdf 06/02/2019 899,5 KB

Tramitações

1

Remetente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 31/01/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 05/02/2019

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/02/2019

Complemento: Sessão ordinária

Resposta: 05/02/2019

Complemento: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Ofício nº 339/2019 - EXPEDIENTE 06/02/2019 Encaminha Requerimento nº 172/2019, autoria: Bancada do PSDB, A Sua Excelência o Senhor Edson Antonio Edinho da Silva - Prefeito do Município de Araraquara.
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 172/2019 22/02/2019 Considerando notícia publicada no Portal do Governo do Estado de São Paulo, em 25/01/2019, informando que o Imposto sobre pedágio rendeu mais de meio bilhão para prefeituras paulistas em 2018; Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar as seguintes informações à esta Casa de Leis: - Qual o valor repassado ao município de Araraquara em 2018 referente ao ISS-QN que incide sobre as tarifas do referido pedágio localizado no km 282,4 da Rodovia Washington Luís? - Qual a destinação detalhada dos recursos supracitados repassados ao município de Araraquara?

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 94ª Sessão Ordinária de 2019 05/02/2019 Turno único de discussão e votação

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