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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 31/01/2019

Processo: 50/2019

Protocolo: 01046/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.402, de 24 de outubro de 2018 (Prorroga o prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei Municipal nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências), de forma a explicitar a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel por parte dos concessionários.

Observações: Ofício nº 029/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 29.2019 - Modifica mutirão Adalberto Roxo .doc 30/01/2019 586 KB
PROCESSO 050_2019 .pdf 01/03/2019 4,2 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 31/01/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 01/02/2019 - Prazo: 11/02/2019

Resposta: 01/02/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 54/2019 ao Projeto de Lei nº 34/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 01/02/2019 - Prazo: 11/02/2019

Resposta: 01/02/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 28/2019 ao Projeto de Lei nº 34/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 01/02/2019 - Prazo: 11/02/2019

Resposta: 04/02/2019

Documento vinculado: Parecer nº 5/2019 ao Projeto de Lei nº 34/2019

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/02/2019

Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.

Resposta: 05/02/2019

Complemento: Aprovado.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 05/02/2019

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 05/02/2019

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 34/2019

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/02/2019

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.

Resposta: 05/02/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/02/2019

Complemento: Item 16 - Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.

Resposta: 05/02/2019

Complemento: Aprovado.

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 06/03/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 06/03/2019

Complemento: Arquivado.

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Documentos de Sessão

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