Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/02/2019

Protocolo: 01165/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, as seguintes informações: 1- Existe a possibilidade de ser encaminhado, para a Câmara Municipal de Araraquara, um Projeto de Lei tornando obrigatória a divulgação e a atualização da lista de excedentes da Educação Infantil, com o intuito de permanecer em outros governos? 2- Quando será feita a próxima atualização, já que o processo da confirmação de matrícula foi encerrado?

Observações: GER. DE EXPEDIENTE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
224 .pdf 06/02/2019 354,8 KB

Tramitações

1

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 04/02/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/02/2019

Complemento: Sessão ordinária

Resposta: 05/02/2019

Complemento: Aprovado

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Documento Data Assunto Arquivos
Ofício nº 342/2019 - EXPEDIENTE 06/02/2019 Encaminha Requerimento nº 224/2019, autoria: Vereador Rafael de Angeli, A Sua Excelência o Senhor Edson Antonio Edinho da Silva - Prefeito do Município de Araraquara.
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 224/2019 22/02/2019 Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, as seguintes informações: 1- Existe a possibilidade de ser encaminhado, para a Câmara Municipal de Araraquara, um Projeto de Lei tornando obrigatória a divulgação e a atualização da lista de excedentes da Educação Infantil, com o intuito de permanecer em outros governos? 2- Quando será feita a próxima atualização, já que o processo da confirmação de matrícula foi encerrado?

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 94ª Sessão Ordinária de 2019 05/02/2019 Turno único de discussão e votação

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