Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 12/02/2019

Protocolo: 01549/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Subst. PLC 018-19 .pdf 16/05/2019 6,1 MB
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar proibição uso de canudos plásticos .docx 12/02/2019 566 KB

Tramitações

1

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 12/02/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 15/03/2019 - Prazo: 01/04/2019

Resposta: 15/03/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 116/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 15/03/2019 - Prazo: 01/04/2019

Resposta: 18/03/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 70/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 15/03/2019 - Prazo: 01/04/2019

Resposta: 19/03/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 13/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/05/2019

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária.

Resposta: 07/05/2019

Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação, o Substitutivo nº 03. Prejudicado projeto original.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação, o Substitutivo nº 03.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/05/2019

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

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Documento Data Assunto Arquivos
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Parecer nº 70/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento 18/03/2019 Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
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Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Legislativo 17/08/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 107ª Sessão Ordinária de 2019 07/05/2019 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 108ª Sessão Ordinária de 2019 14/05/2019 Segundo turno de discussão e votação

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