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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 21/02/2019

Processo: 78/2019

Protocolo: 02014/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 047/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 47 2019 - Nova Lei Contratação Temporária .doc 21/02/2019 598 KB
078-19 .pdf 13/03/2019 6,3 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 21/02/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 22/02/2019 - Prazo: 04/03/2019

Resposta: 22/02/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 88/2019 ao Projeto de Lei nº 56/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 22/02/2019 - Prazo: 04/03/2019

Resposta: 22/02/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 46/2019 ao Projeto de Lei nº 56/2019

4

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 26/02/2019

Complemento: Requer-se Vista do presente projeto pelo prazo de 07 (sete) dias.

Documento vinculado: Requerimento nº 395/2019

Resposta: 26/02/2019

Complemento: Aprovado.

5

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 11/03/2019

Complemento: Requer-se a retirada do pedido de tramitação, da propostura, em regime de urgência.

6

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 11/03/2019

Complemento: Requer o adiamento da discussão da propositura por 60 (sessenta) dias

7

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Plenário

Envio: 12/03/2019

Complemento: Solicita a devolução da propositura, para reanálise e estudos complementares sobre a matéria.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/03/2019

Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária.

Resposta: 13/03/2019

Complemento: Aprovada a solicitação de devolução. Prejudicados os demais pedidos.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 13/03/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 13/03/2019

Complemento: Arquivado.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 88/2019 ao Projeto de Lei nº 56/2019 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação 22/02/2019 Parecer ao Projeto de Lei nº 56/2019 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Parecer nº 46/2019 ao Projeto de Lei nº 56/2019 - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento 22/02/2019 Parecer ao Projeto de Lei nº 56/2019 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 97ª Sessão Ordinária de 2019 26/02/2019 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 98ª Sessão Ordinária de 2019 12/03/2019 Turno único de discussão e votação

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