Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 07/03/2019

Processo: 101/2019

Protocolo: 02449/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.384, de 03 de outubro de 2018 (Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araraquara), de modo a evitar a ocorrência de distorções ou má interpretações no pagamento das indenizações devidas aos servidores municipais que aderiram ao PDV.

Observações: Ofício nº 059/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 59 2019 - Altera Lei do PDV .doc 07/03/2019 601 KB
101-19 .pdf 13/03/2019 4,8 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/03/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 08/03/2019 - Prazo: 18/03/2019

Resposta: 08/03/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 107/2019 ao Projeto de Lei nº 74/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 08/03/2019 - Prazo: 18/03/2019

Resposta: 08/03/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 62/2019 ao Projeto de Lei nº 74/2019

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/03/2019

Complemento: Item 11 - Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária.

Resposta: 12/03/2019

Complemento: Aprovado.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 12/03/2019

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 12/03/2019

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 74/2019

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/03/2019

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária.

Resposta: 12/03/2019

Complemento: Aprovado inclusão.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/03/2019

Complemento: Item 23 - Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária.

Resposta: 12/03/2019

Complemento: Aprovado.

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 98ª Sessão Ordinária de 2019 12/03/2019 Turno único de discussão e votação

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