Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Outros

Data: 07/03/2019

Protocolo: 02477/2019

Guichê: 22254 - 13/03/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Requer à Mesa, observadas as normas legais, seja oficiado à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com cópia para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE), fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar a esta Casa de Leis as informações sobre os procedimentos adotados pelo Governo do Estado São Paulo para resolver as pendências financeiras para com o DAAE. Neste sentido, tal requerimento solicita as seguintes informações: 1. O valor da dívida do Governo do Estado de São Paulo (Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários) para com o DAAE; 2. Ano em que essa dívida passou a existir; 3. Os valores nominais, com as devidas atualizações, de tais pendências financeiras; 4. As alegações apresentadas pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo para justificar a suspensão do pagamento das respectivas dívidas; 5. Há algum posicionamento do Governo do Estado de São Paulo no sentido de quitar o montante de tal dívida; (...)

Observações: GER. DE EXPEDIENTE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
469 .pdf 13/03/2019 917,2 KB

Tramitações

1

Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 08/03/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/03/2019

Complemento: Sessão ordinária.

Resposta: 12/03/2019

Complemento: Aprovado.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 13/03/2019 - Prazo: 28/03/2019

Objetivo: Para providências

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Ofício nº 661/2019 - EXPEDIENTE 13/03/2019 Encaminha Requerimento nº 469/2019, autoria: Vereador Edio Lopes, Ao Senhor Donizete Simioni - Superintendente do DAAE.
Ofício nº 660/2019 - EXPEDIENTE 13/03/2019 Encaminha Requerimento nº 469/2019, autoria: Vereador Edio Lopes, À Direção da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - .
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 469/2019 28/03/2019 Requer à Mesa, observadas as normas legais, seja oficiado à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com cópia para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE), fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar a esta Casa de Leis as informações sobre os procedimentos adotados pelo Governo do Estado São Paulo para resolver as pendências financeiras para com o DAAE. Neste sentido, tal requerimento solicita as seguintes informações: 1. O valor da dívida do Governo do Estado de São Paulo (Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários) para com o DAAE; 2. Ano em que essa dívida passou a existir; 3. Os valores nominais, com as devidas atualizações, de tais pendências financeiras; 4. As alegações apresentadas pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo para justificar a suspensão do pagamento das respectivas dívidas; 5. Há algum posicionamento do Governo do Estado de São Paulo no sentido de quitar o montante de tal dívida; (...)

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 98ª Sessão Ordinária de 2019 12/03/2019 Turno único de discussão e votação

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