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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 11/03/2019

Protocolo: 02568/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
SUBSTITUTIVO AO PLC 02-2019 .pdf 24/05/2019 5,1 MB
SUBSTITUTIVO AO PLC 02-2019 .docx 11/03/2019 1,2 MB

Tramitações

1

Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 11/03/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 05/04/2019 - Prazo: 22/04/2019

Resposta: 05/04/2019

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 150/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 05/04/2019 - Prazo: 20/04/2019

Resposta: 16/04/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 16/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 16/04/2019 - Prazo: 02/05/2019

Resposta: 22/04/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 44/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

5

Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 22/04/2019 - Prazo: 07/05/2019

Resposta: 23/04/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 11/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação, o Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2019

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.

Resposta: 21/05/2019

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal, o Substitutivo.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 21/05/2019

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 21/05/2019

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2019

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.

Resposta: 21/05/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2019

Complemento: Item 20 - Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.

Resposta: 21/05/2019

Complemento: Aprovado.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 150/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação 05/04/2019 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 13 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis complementares posteriores, passando o seu parágrafo único a ser o parágrafo 1º.
Parecer nº 16/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental 16/04/2019 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 13 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis complementares posteriores, passando o seu parágrafo único a ser o parágrafo 1º.
Parecer nº 44/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social 22/04/2019 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 13 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis complementares posteriores, passando o seu parágrafo único a ser o parágrafo 1º.
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Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Legislativo 08/03/2019 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 108ª Sessão Ordinária de 2019 14/05/2019 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 109ª Sessão Ordinária de 2019 21/05/2019 Segundo turno de discussão e votação

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