Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 23/04/2019

Processo: 201/2019

Protocolo: 04253/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei.

Observações: Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
201-19 .pdf 12/06/2019 6,9 MB
Anteprojeto - Rafael de Angeli - revisado .docx 23/04/2019 558,2 KB

Tramitações

1

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/04/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/04/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 105ª Sessão Ordinária.

Resposta: 23/04/2019

Complemento: Aprovado.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 29/05/2019 - Prazo: 14/05/2019

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 234/2019 ao Projeto de Lei nº 159/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 14/05/2019 - Prazo: 29/05/2019

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 20/2019 ao Projeto de Lei nº 159/2019

5

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 14/05/2019 - Prazo: 29/05/2019

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 14/2019 ao Projeto de Lei nº 159/2019

6

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 855/2019

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Complemento: Item 09 - Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovado.

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 12/06/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 26/06/2019

Complemento: Arquivado.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 105ª Sessão Ordinária de 2019 23/04/2019 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 108ª Sessão Ordinária de 2019 14/05/2019 Turno único de discussão e votação

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