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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 13/05/2019

Protocolo: 04863/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o "bônus alimentação", no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a ser pago mensalmente, em conjunto com o auxílio-alimentação percebido pelos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 133/2019-SJC. Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 133.2019 - Substitutivo Bônus Alimentação .docx 13/05/2019 569,1 KB
SUBS. PL 172_2019 .pdf 16/05/2019 3,4 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/05/2019

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Recebido

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/05/2019 - Prazo: 20/05/2019

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 236/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 14/05/2019 - Prazo: 20/05/2019

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 124/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2019

4

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 857/2019

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Complemento: Item 11 - Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 236/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2019 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação 14/05/2019 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2019 - Institui o "bônus alimentação", no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a ser pago mensalmente, em conjunto com o auxílio-alimentação percebido pelos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
Parecer nº 124/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2019 - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento 14/05/2019 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2019 - Institui o "bônus alimentação", no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a ser pago mensalmente, em conjunto com o auxílio-alimentação percebido pelos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 172/2019 - Executivo 07/05/2019 Institui o "bônus alimentação", no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a ser pago mensalmente, em conjunto com o auxílio-alimentação percebido pelos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 108ª Sessão Ordinária de 2019 14/05/2019 Turno único de discussão e votação

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