BrasãoCâmara Municipal de Araraquara

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 315, DE 24 DE MARÇO DE 2004

 

(Revogada pela Resolução Municipal nº 399, de 14 de novembro de 2012)

 

Acrescenta §4º, ao art. 46, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal).

 

O Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 32, inciso II, alínea “g”, da Resolução Municipal nº 313, de 18 de dezembro de 2003 (Regimento Interno) e de acordo com o que aprovou o Plenário em sessão ordinária de 23 de março de 2004, promulga a seguinte Resolução:                                                                              

 

Art. 1º  Ao art. 46, da Resolução Municipal nº 313, de 18 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), fica acrescentado o seguinte parágrafo:

 

“Art. 46 .........................................................................

 

§ 1º-...............................................................................

 

§ 2º- ..............................................................................

 

§ 3º ..............................................................................

 

§ 4º  O Prefeito Municipal poderá indicar vereadores para exercerem a liderança do governo, composta de Líder e Vice-Líder, com as prerrogativas constantes deste artigo”.

 

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Araraquara, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março do ano 2004 (dois mil e quatro).

 

Eduardo Lauand     

Presidente

 

Publicada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Araraquara, na mesma data.

                                 

Arcélio Luis Manelli

Diretor Geral

 

Arquivado em livro próprio.

* Este texto não substitui a publicação oficial.