BrasãoCâmara Municipal de Araraquara

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 346, DE 21 DE JULHO DE 2006

 

(Revogada pela Resolução Municipal nº 399, de 14 de novembro de 2012)-

 

Autor: Vereador e Vice-Presidente Elias Chediek Neto

 

Altera a redação do art. 148, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 – Regimento Interno da Câmara Municipal e acrescenta § 4º.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 32, inciso II, alínea “g”, da Resolução Municipal nº 313, de 18 de dezembro de 2003 (Regimento Interno) e de acordo com o que aprovou o Plenário em Sessão Ordinária de 20 de julho de 2006, promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º  O art. 148, da Resolução Municipal nº 313, de 18 de dezembro de 2003 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, acrescido do § 4º, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 148.  O Presidente abrirá a sessão com as palavras “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”, e a encerrará, dizendo: “sob a proteção de Deus, terminamos nossos trabalhos”, permanecendo a Bíblia Sagrada aberta no recinto do Plenário, sobre a Mesa Diretora, durante as sessões, na forma deste artigo.”

 

§ 1º  Será lido um trecho da Bíblia no início de cada sessão ordinária e extraordinária do Legislativo.

 

§ 2º  A leitura do trecho da Bíblia deverá ser procedida por um vereador obedecendo à sequência da ordem alfabética.

 

§ 3º  Caso algum dos edis não pretenda proceder à leitura, deverá solicitar a retirada de seu nome da lista elaborada para esse fim.

 

§ 4º  O trecho a ser lido deverá ter aproximadamente 6 (seis) versículos.

 

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Araraquara, aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho do ano 2006 (dois mil e seis).

 

Ronaldo Napeloso

Presidente

 

Publicada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Araraquara na mesma data.

                

Arcélio Luis Manelli

Diretor Geral

 

Arquivado em livro próprio.

* Este texto não substitui a publicação oficial.