BrasãoCâmara Municipal de Araraquara

RESOLUÇÃO MUNICIPAL N° 383, DE 4 DE AGOSTO DE 2010

 

(Revogada pela Resolução Municipal nº 399, de 14 de novembro de 2012)

 

Autoria: Mesa da Câmara Municipal de Araraquara.

 

Institui a realização do “Projeto Visite a Câmara” e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 32, inciso II, alínea “g”, da Resolução Municipal nº 313, de 18 de dezembro de 2003 (Regimento Interno) e de acordo com o que aprovou o Plenário em sessão ordinária de 3 de agosto de 2010, promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1°  Fica instituído o “Projeto Visite a Câmara” que será organizado pela Mesa Diretora, com a finalidade de incentivar a população a exercitar a cidadania, conhecer o trabalho do Poder Legislativo e as dependências da Casa de Leis.

 

Art. 2°  O Projeto consiste na organização e realização de visitas periódicas ao Edifício-sede da Câmara Municipal de Araraquara por estudantes e grupos sociais, que serão acompanhados por um funcionário da Casa.

 

Parágrafo único.  As visitas deverão ser agendadas previamente pelos interessados, que ficarão autorizados a fotografar, filmar ou utilizar qualquer meio para registrar a visita, ficando dia e horário das visitas consignados no livro de visitação especial para esta finalidade.

 

Art. 3°  As despesas oriundas da aplicação desta Resolução, onerarão dotações próprias do orçamento vigente do Poder Legislativo, suplementadas se necessário.

 

Art. 4°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Araraquara, aos 4 (quatro) dias do mês de agosto do ano 2010 (dois mil e dez).

 

Ronaldo Napeloso

Presidente

 

Arcélio Luis Manelli

Administrador Geral

 

Publicada na Câmara Municipal de Araraquara, na mesma data.

* Este texto não substitui a publicação oficial.