BrasãoCâmara Municipal de Araraquara

RESOLUÇÃO MUNICIPAL N° 384, DE 1° DE SETEMBRO DE 2010

 

(Revogada pela Resolução Municipal nº 399, de 14 de novembro de 2012)

 

Autoria: Mesa da Câmara Municipal de Araraquara

 

Altera o art. 152, da Resolução 313, de 18 de dezembro de 2003, modificado por resolução posterior, de modo a possibilitar a transmissão das sessões da Câmara por emissora de televisão, rádio, internet ou por outros meios e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 32, inciso II, alínea “g”, da Resolução Municipal nº 313, de 18 de dezembro de 2003 (Regimento Interno) e de acordo com o que aprovou o plenário em sessão ordinária de 31 de agosto de 2010, promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1°  O art. 152, da Resolução Municipal 313, de 18 de dezembro de 2003, modificado por resolução posterior, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 152.  As sessões da Câmara poderão ser transmitidas por emissora de televisão, rádio, internet ou por outros meios.

 

§ 1º  revogado.

 

§ 2º  revogado”.

 

Art. 2°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Municipal nº 380, de 28 de abril de 2010.

 

Câmara Municipal de Araraquara, ao 1° (primeiro) dia do mês de setembro do ano 2010 (dois mil e dez).

 

Ronaldo Napeloso

Presidente

 

Arcélio Luis Manelli

Administrador Geral

 

Publicada na Câmara Municipal de Araraquara, na mesma data.

* Este texto não substitui a publicação oficial.