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Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal nº 11867 19/12/2019 Concede a aprovação definitiva do loteamento residencial popular "IPÊ AMARELO".
Decreto Municipal nº 11873 08/01/2019 Fixa o valor do Salário Mínimo da Prefeitura Municipal e Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE.
Decreto Municipal nº 11872 03/01/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar às dotações vigentes no Orçamento de 2019 do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto na forma específica.
Decreto Municipal nº 11871 03/01/2019 Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto na forma específica.
Decreto Municipal nº 11870 03/01/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar às dotações vigentes no Orçamento de 2019 do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto na forma específica.
Lei Ordinária nº 9443 21/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2019 em R$ 886.675.000,27 (oitocentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais e vinte e sete centavos). Orçamento 2019.
Decreto Municipal nº 11866 18/12/2018 Revoga o Decreto nº 11.583, de 16 de janeiro de 2018, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terras dos imóveis que especifica.
Decreto Municipal nº 11865 18/12/2018 Revoga o Decreto nº 11.541, de 14 novembro de 2017, que declarou de utilidade pública para fins desapropriação, áreas de terras dos imóveis que especifica.
Lei Ordinária nº 9442 18/12/2018 Revoga a Lei nº 9.368, de 12 de setembro de 2018 (Denomina Francisco Humberto Nigro dispositivo viário do Município).
Lei Ordinária nº 9441 18/12/2018 Altera a Lei nº 9.252, de 09 de maio de 2018 (Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária – PMRT), de modo a reabrir o prazo de adesão a este programa entre os dias 28 (vinte e oito) de janeiro e 01º (primeiro) de março de 2019, e dá outras providências.