Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Araraquara Lei Orgânica do Município de Araraquara, consolidada até a Emenda Organizacional nº 46, de 07 de agosto de 2018. Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, consolidado até a Resolução nº 435, de 25 de julho de 2017. Municipal
Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal nº 11822 15/10/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar às dotações vigentes no Orçamento de 2018 do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto na forma específica.
Decreto Municipal nº 11820 10/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9393 10/10/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para atender a despesas com a prorrogação do contrato de serviços de vigilância, segurança e serviços diversos na manutenção das unidades de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Resolução nº 441/2018 09/10/2018 Altera a Resolução nº 424 de 29 de setembro de 2015, de modo a atualizar as unidades, atividades e vagas disponíveis para a concessão de estágio, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 11818 08/10/2018 Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 8.477, de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 11817 08/10/2018 Concede permissão de uso de imóvel e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 11816 08/10/2018 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 11815 06/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 11814 03/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 11813 03/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.