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Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo nº 1048/2019 06/08/2019 Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Mário Zafallon.
Decreto Municipal nº 12036 05/08/2019 Dispõe sobre a validação, pela Escola de Governo do Município de Araraquara, dos certificados obtidos por empregados públicos municipais dos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta em cursos à distância, gratuitos e certificados, oferecidos por instituições que constem em lista prévia de cursos validáveis, e dá outras providências
Decreto Municipal nº 12035 05/08/2019 Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação.
Decreto Municipal nº 11874 05/08/2019 "DECLARAÇÃO" - Declaramos, para todos os fins legais e administrativos, que houve uma lacuna na sequência da numeração dos Decretos editados por esta Prefeitura Municipal de Araraquara, não tendo sido utilizado o número 11.874 (onze mil oitocentos e setenta e quatro), por motivos alheios à nossa vontade. Assim, a numeração oficial dos Decretos do Município de Araraquara vai até o n2 11.873 e prossegue com o n2 11.875.
Lei Ordinária nº 9685 05/08/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Estudante, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9684 05/08/2019 Denomina Avenida Tenente Jovem Benedicto de Moraes o conjunto de vias públicas da sede do Município conhecidas como Avenida “04” e Avenida “05”, do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na Rua “03” e término na propriedade da Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. – Fazenda Bom Retiro – Remanescente – Matrícula nº 118.224.
Lei Ordinária nº 9683 05/08/2019 Denomina Rua Antonio Carlos Cassemiliano, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua “C”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Avenida “D” e término na Avenida “J”, no mesmo loteamento.
Lei Ordinária nº 9682 05/08/2019 Denomina Praça dos Voluntários do Jardim Maria Luiza a área remanescente das áreas institucionais AI1 do Jardim Maria Luiza e área institucional 1 do Jardim Maria Luiza IV da sede do Município, localizadas na quadra formada pela Avenida Orlando Schitini, Ruas Dr. Jose Augusto de Arruda Botelho e Januário de Freitas Jesus e a Avenida Alfeu Gonçalves Belchior, nos loteamentos denominados Jardim Maria Luiza e Jardim Maria Luiza IV.
Lei Ordinária nº 9681 05/08/2019 Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9680 05/08/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana Municipal Doutor Luiz Gama", e dá outras providências.