Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Araraquara Lei Orgânica do Município de Araraquara, consolidada até a Emenda Organizacional nº 43/2016. Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, consolidado até a Resolução nº 435, de 25 de julho de 2017. Municipal
Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária nº 9342 08/08/2018 Denomina Avenida Maria Lucia Cabrera a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “D”, do loteamento denominado Quitandinha II, com início na Rua Álvaro de Souza Pinheiro e término na Rua Comendador Helio Morganti, no mesmo loteamento.
Decreto Municipal nº 11770 07/08/2018 Concede permissão de uso de imóvel e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 1015/2018 07/08/2018 Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Milton Matsugi Oyafuso.
Decreto Legislativo nº 1014/2018 07/08/2018 Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Armando Sambataro.
Decreto Legislativo nº 1013/2018 07/08/2018 Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Tiago Romano.
Decreto Municipal nº 11769 03/08/2018 Peclara de utilidade pública para fins de desapropriação total, três lotes no Bairro Vila Santana, para construção de equipamento comunitário do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF.
Lei Ordinária nº 9316 03/08/2018 Denomina Praça Adail Pinto Mendes Filho a área verde "E" localizada na confluência da Avenida Gumercindo Siqueira, Rua Doutor Emilio Ribas e Rua Doutor Clemente Ferreira do loteamento denominado Jardim Bounganville, da sede do Município.
Decreto Municipal nº 11768 02/08/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar às dotações vigentes no Orçamento de 2018 do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto na forma específica.
Lei Ordinária nº 9341 02/08/2018 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 11767 01/08/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.