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Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária nº 9573 17/05/2019 Institui o "bônus alimentação", no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a ser pago mensalmente, em conjunto com o auxílio-alimentação percebido pelos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9572 17/05/2019 Reajusta, em 3 (três) etapas e de modo escalonado, os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos empregados municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9571 15/05/2019 Constitui informação de interesse coletivo ou geral, a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares do Projeto Minha Casa Minha Vida, por intermédio da Coordenadoria Executiva de Habitação, no âmbito do município de Araraquara.
Decreto Municipal nº 11955 14/05/2019 Estabelece os valores do Fator de Planejamento para cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir para as Regiões de Planejamento por Bairros {RPB}.
Decreto Legislativo nº 1044/2019 14/05/2019 Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Eliezer Caldas Moura.
Decreto Legislativo nº 1043/2019 14/05/2019 Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Pastor Anasiel da Silva Pedrosa.
Decreto Legislativo nº 1042/2019 14/05/2019 Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Osvaldo da Silva - Bogé
Decreto Legislativo nº 1041/2019 14/05/2019 Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Cb PM José Américo de Araújo.
Decreto Legislativo nº 1040/2019 14/05/2019 Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Silmara Regina Corrêa Figueiredo.
Decreto Municipal nº 11953 09/05/2019 Declara hóspedes oficiais do Município e dá outras providências.