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Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal nº 11867 19/12/2019 Concede a aprovação definitiva do loteamento residencial popular "IPÊ AMARELO".
Decreto Municipal nº 11909 20/02/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9479 20/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais), para aquisição de viatura orgânica para Corpo de Bombeiros de Araraquara, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 899 20/02/2019 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.
Lei Ordinária nº 9478 19/02/2019 Denomina Praça Antonio Carlos de Paiva Lima o sistema de recreio (quadra “z”) do loteamento denominado Jardim Brasília, localizado no espaço delimitado pela Avenida João Martins Nogueira, Avenida Janete Alves Giachini e Rua Armando Garlippe, na sede do Município.
Lei Ordinária nº 9477 19/02/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Voluntariado”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 1034/2019 19/02/2019 Confere a honraria de Cidadão Araraquarense ao Pastor João Francisco Santos Cruz.
Decreto Municipal nº 11901 14/02/2019 Dispõe sobre a abertura de créditosadicionais especiais para reclassificação da despesa referente aos serviços de tecnologia da informação e comunicação e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9471 14/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais para atender à reclassificação da despesa referente aos serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 11898 07/02/2019 Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme disposto na Lei Municipal nº 7.918, de 08 de abril de 2013.