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Lei Orgânica do Município de Araraquara

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Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal

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Documento Data Assunto
Resolução nº 447/2019 16/07/2019 Altera o parágrafo único do artigo 363 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a tornar obrigatório o encaminhamento ao Executivo de todas as proposituras aprovadas pelo Parlamento Jovem.
Decreto Municipal nº 11997 04/07/2019 Decreta luto Oficial pelo falecimento do Senhor RENATO TALEL HADDAD.
Lei Ordinária nº 9640 01/07/2019 Denomina Avenida Bombeiro José Petroni via pública da sede do Município conhecida como Avenida “G”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Rua “A” e término na Rua “C”, no mesmo loteamento.
Lei Ordinária nº 9638 01/07/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, a ser comemorada anualmente entre os dias 13 a 20 de julho, e o “Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9637 01/07/2019 Denomina Avenida Abigail Machado Callera a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “01”, do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na Rua “03” e término na Rua Ciro Augusto Correa, no mesmo loteamento.
Lei Ordinária nº 9636 01/07/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 novembro, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9635 01/07/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Pedagogo a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 11996 27/06/2019 Prorroga o período de observância do horário estabelecido no Art. 5º do Decreto Municipal nº 11.326, de 23 de fevereiro de 2017.
Decreto Municipal nº 11995 27/06/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 11994 27/06/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.