Consulta de Leis Municipais


Número:
06251
Data:
19/04/2005
Situação: Não consta revogação expressa  
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Classificação:
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto:
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera a Lei:
Tipo Norma Número Data Alteração
Leis Municipais 06049 17/09/2003 Revogada
Leis Municipais 06008 16/05/2003 Revogada
Leis Municipais 05804 16/04/2002 Revogada
Leis Municipais 05803 16/04/2002 Revogada
Leis Municipais 05776 15/03/2002 Revogada
Leis Municipais 05744 20/12/2001 Revogada
Leis Municipais 05705 25/10/2001 Revogada
Leis Municipais 05635 28/06/2001 Revogada
Leis Municipais 05443 21/06/2000 Revogada
Leis Municipais 05399 13/04/2000 Revogada
Leis Municipais 05398 13/04/2000 Revogada
Leis Municipais 05333 24/11/1999 Revogada
Leis Municipais 05207 15/06/1999 Revogada
Leis Municipais 05040 01/07/1998 Revogada
Leis Municipais 05034 18/06/1998 Revogada
Leis Municipais 04994 26/03/1998 Revogada
Leis Municipais 04981 11/03/1998 Revogada
Leis Municipais 04832 06/06/1997 Revogada
Leis Municipais 04502 29/06/1995 Revogada
Leis Municipais 04187 05/07/1993 Revogada
Leis Municipais 04179 23/06/1993 Revogada
Leis Municipais 04161 28/05/1993 Revogada
Leis Municipais 03977 23/05/1992 Revogada
Leis Municipais 03430 17/03/1988 Revogada

Alterada por:
Tipo Norma Número Data Alteração
Leis Municipais 08402 26/02/2015 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, de modo a alterar para Arquivista a nomenclatura do emprego público de Arquivologista e dá outras providências.
Leis Municipais 08353 26/11/2014 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, altera o art. 6º da Lei nº 6.930, de 06 de fevereiro de 2009, de modo a estender aos guardas civis municipais as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, passando a atuar de forma concorrente com os agentes de trânsito municipais e estaduais e dá outras providências.
Leis Municipais 08325 14/10/2014 Dispõe sobre a regulamentação do inciso XIV do artigo 36, da Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, dispondo sobre a carreira de Auditor Fiscal, que passa a denominar-se Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM, típica e exclusiva de Estado e de nível superior e dá outras providências.
Leis Municipais 08256 17/07/2014 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores; extingue o cargo público de Assessor de Impressa II; redefine as atribuições dos cargos de Assessor de Operações de Crédito, Auxiliar de Gabinete, Assistente de Gabinete, Assessor de Projetos, Assessor de Imprensa, Gestor de Projetos, Gerente de Programa, Assessor Especial, Assessor de Relações Internacionais, Assessor de Planejamento, Assessor de Gabinete, Assessor de Auditoria de Saúde, Coordenador Executivo, Comandante da Guarda Civil Municipal e Corregedor da Guarda Civil Municipal, passando a integrar o Anexo VI da lei mencionada e dá outras providências.
Leis Municipais 08181 09/04/2014 Estabelece a descrição sumária das funções de confiança de Controlador Geral do Município, Técnico de Controle Interno I, Técnico de Controle Interno II e Encarregado de Serviços, que passa a integrar o Anexo VII da Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores e dá outras providências.
Leis Municipais 08157 10/03/2014 Altera o período do recesso escolar no ano de 2014, que excepcionalmente ocorrerá no período de 16 a 30 de junho, voltando nos anos seguintes a ocorrer no mês de julho, de acordo com o calendário escolar e dá outras providências.
Leis Municipais 08155 10/03/2014 Altera a gratificação pecuniária da função de confiança de Encarregado de Serviço e dá outras providências.
Leis Municipais 08154 10/03/2014 Dispõe sobre a criação do cargo de Gestor Esportivo e dá outras providências.
Leis Municipais 08126 06/02/2014 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha", A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA - Araraquara) e dá outras providências.
Leis Municipais 08024 27/09/2013 Revoga o artigo 4º da Lei nº 7.056 de 03 de agosto de 2009, passando o Anexo I desta Lei a estabelecer a tabela de vencimentos do emprego de Agente de Fiscalização, que passa a integrar o Anexo IX da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 e dá outras providências.
Leis Municipais 08020 20/09/2013 Dispõe sobre a revisão no campo de atuação e na jornada de trabalho dos integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara, altera os artigos 69, 70 e 72 da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada pela Lei Municipal nº 6.673, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Leis Municipais 07982 28/06/2013 Altera dispositivos da Lei nº 6.615/07 que estabeleceu alterações na estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Araraquara (Lei nº 6.250, de 10 de abril de 2005), que dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com a decisão tomada em reunião aberta onde participaram representantes do município, da classe médica, do Sindicato da Categoria e dessa Casa de Leis, onde ficou pactuado que a Administração incorporará a Gratificação recebida, bem como criará uma nova Gratificação para aqueles médicos que cumprirem determinadas metas a serem estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Leis Municipais 07944 17/05/2013 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara), na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e leis posteriores sobre o quadro de servidores de modo a estabelecer novas regras de incorporação das retribuições pecuniárias das funções de confiança, principalmente nos casos de aposentadoria, de modo a criar condições justas aos servidores aposentados que desejam encerrar o contrato de trabalho com o Município e dá outras providências.
Leis Municipais 07917 08/04/2013 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara), na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e leis posteriores sobre o quadro de servidores de modo a criar duas gerências técnicas para as Unidades de Pronto Atendimento - UPA´s, haja vista que, em face da elevada demanda atendida por essas unidades, há necessidade de um controle efetivo dos seus procedimentos burocráticos e dá outras providências.
Leis Municipais 07872 08/02/2013 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara), na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e leis posteriores sobre o quadro de servidores de modo a efetuar pequenos ajustes na estrutura administrativa e do PCCV em face da ultima reforma já aprovada por esse Legislativo, corrigindo alguns lapsos de técnica legislativa e dá outras providências.
Leis Municipais 07870 02/02/2013 Dispõe sobre a revisão na jornada dos servidores integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara em cumprimento a Lei Federal nº 11.738/2008, altera os artigos 71 e 72 da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 e dá outras providências.
Leis Municipais 07867 25/01/2013 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara), na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e leis posteriores sobre o quadro de servidores de modo a promover a modernização administrativa para, de maneira responsável, utilizar os recursos públicos de forma eficiente e dá outras providências.
Leis Municipais 07842 05/12/2012 Altera os artigos 43, 44 e 46
Leis Municipais 07831 30/11/2012 Altera o artigo 24, 25, 28 e anexos IV e VIII
Leis Municipais 07719 11/05/2012 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a possibilitar a continuidade das providências para a contratação de temporária de docentes para programas educacionais de relevante interesse social, adequando a questão dos prazos para a divulgação dos editais correspondentes; amplia para 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo para a rescisão dos contratos de trabalho no que diz respeito à complementação de aposentadoria dos servidores e dá outras providências.
Leis Municipais 07710 25/04/2012 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a possibilitar a implantação de programas educacionais de relevante interesse social, em especial o Projovem, programa, de iniciativa do Governo Federal, estabelece parcerias com os Municípios para o financiamento da oferta de escolaridade, em nível de ensino fundamental, aos jovens com idade de 18 a 29 anos, assegurando-lhes a conclusão dos estudos na modalidade citada, qualificação profissional inicial e participação enquanto agentes de cidadania e dá outras providências.
Leis Municipais 07675 14/03/2012 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara) e na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara de modo a estabelecer a criação da Assessoria Especial de Políticas para a Diversidade Sexual na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, com o objetivo de desenvolver programas específicos de combate à discriminação e à violência homofóbica, protegendo a garantia dos direitos humanos.
Leis Municipais 07667 08/03/2012 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), sobretudo no tocante aos cargos de provimento em comissão, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Leis Municipais 07601 12/12/2011 Altera o artigo 45, 46, o anexo II, III, IV
Leis Municipais 07583 01/12/2011 Cita o artigo 19
Leis Municipais 07579 01/12/2011 Altera o artigo 7 e ane XI
Leis Municipais 07569 11/11/2011 Altera incisos I e II e acrecenta o inciso VII ao art. 22
Leis Municipais 07557 21/10/2011 Altera anexo I, artigos 43, 45 e 47 e revoga art. 44
Leis Municipais 07524 02/09/2011 Altera anexo II e III
Leis Municipais 07505 04/08/2011 Altera anexos II, III, IV, VII, XI, XII, e art. 21
Leis Municipais 07451 25/04/2011 Acresce referência 520 ao Anexo X
Leis Municipais 07439 25/03/2011 Altera anexos II,III e IV
Leis Municipais 07425 15/03/2011 Citado o anexo I
Leis Municipais 07424 15/03/2011 Altera os incisos do art. 43
Leis Municipais 07390 15/12/2010 acrescenta parágrafo único ao art. 11.
Leis Municipais 07374 06/12/2010 Alteram os anexos II, III, IV, VI e X
Leis Municipais 07365 25/11/2010 Altera os anexos III, V, VII e cargos públicos
Leis Municipais 07340 07/10/2010 Altera anexos II, III e IV
Leis Municipais 07320 03/09/2010 Altera vagas nos anexos I e XIII
Leis Municipais 07290 22/07/2010 Citada
Leis Municipais 07263 07/06/2010 Altera vagas no anexo II
Leis Municipais 07257 24/05/2010 Altera vagas dos anexos II e III
Leis Municipais 07238 30/04/2010 Altera o artigo 85
Leis Municipais 07191 04/02/2010 Citada
Leis Municipais 07188 04/02/2010 Altera anexo II
Leis Municipais 07184 28/01/2010 Altera anexo IX
Leis Municipais 07159 14/12/2009 Citada
Leis Municipais 07157 14/12/2009 Alteram anexos I, II e III
Leis Municipais 07156 14/12/2009 Altera art. 71 e seus §§ e art. 72 e seus §§, incisos e alíneas
Leis Municipais 07093 17/09/2009 Altera arts. 7º, 36 e anexos I, II, III, V, IX e XI
Leis Municipais 07075 17/08/2009 Altera o anexo III
Leis Municipais 07056 03/08/2009 Altera arts. 7º, 36 e anexos I, V e IX
Leis Municipais 06985 04/05/2009 Alteram os anexos II e III
Leis Municipais 06948 05/03/2009 Altera o anexo I
Leis Municipais 06930 06/02/2009 Altera artigo 22.
Leis Municipais 06877 06/11/2008 Altera o anexo I
Leis Municipais 06820 02/07/2008 Altera artigo 92
Leis Municipais 06792 29/05/2008 Altera inciso I do artigo 19
Leis Municipais 06735 17/04/2008 Extingue cargo público
Leis Municipais 06673 30/12/2007 Alteram os anexos I, II, III, V, IX, XIII, XIV, arts. 7º e 36.
Leis Municipais 06667 13/12/2007 Citada
Leis Municipais 06666 13/12/2007 Citada
Leis Municipais 06615 11/09/2007 Alteram arts. 7º, 36, anexos I, III, V e XII
Leis Municipais 06509 20/12/2006 Alteram os artigos 19, 22, 53, 126 e anexo XVII
Leis Municipais 06474 09/10/2006 Altera inciso V do artigo 53 e artigo 54
Leis Municipais 06453 18/08/2006 Altera art. 7º, inciso XLXI do art. 36. e anexos V e IX
Leis Municipais 06430 20/06/2006 Acrescem §§ 3º e 4º no artigo 10.
Leis Municipais 06408 02/05/2006 Citada
Leis Municipais 06407 02/05/2006 Citada
Leis Municipais 06406 02/05/2006 Alteram inciso XLX, art. 6º, arts. 7º e 11 e anexos I, V e IX
Leis Municipais 06376 09/02/2006 Amplia quadro do Magistério da Prefeitura no anexo XIII
Leis Municipais 06347 07/12/2005 Amplia o quadro do Magistério da Prefeitura no anexo XIII
Leis Municipais 06346 07/12/2005 Altera os Anexos X e XII


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