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Ações drásticas contra a dengue, com multas pesadas, são analisadas pelos vereadores

Negligência vai custar caro. Multas podem chegar a quase R$ 3 mil por m²

 

Um novo conjunto de ações, agora mais drásticas, para combater a formação de criadouros e a proliferação do mosquito causador da dengue e outras doenças. Três projetos com esta finalidade foram analisados pelos vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, em reuniões ao longo da sexta-feira (15). Multas severas, aumento no volume de entrega de entulho nos bolsões municipais e gratificação, como incentivo, aos agentes de combate a endemias, compõem os três projetos de lei que tratam da questão, como medida para fortalecer o combate à dengue e à epidemia que ocorre na cidade, com três mortes confirmadas, outras quatro sendo investigadas e cerca de três mil casos da doença já notificados, somente neste ano, com 80% dos criadouros do mosquito sendo encontrados nos quintais das residências com moradores.

Na justificativa dos projetos, a Prefeitura relata, por exemplo, a situação de terrenos que foram limpos e que, apenas dois dias depois, estavam novamente tomados por lixo orgânico e entulhos. Por isso, o projeto pede autorização para aplicar multas pesadas e posturas mais rígidas relativas à higiene de edificações, de modo a garantir a limpeza da cidade. Outro projeto aumenta os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega existentes na cidade, para evitar o descarte irregular em terrenos públicos e privados. Outra medida é a criação de gratificação especial de desempenho dos fiscais municipais que trabalham no combate à dengue, visando maior controle, qualidade e celeridade nos trabalhos destes servidores.

 

Negligência vai custar caro

E no Código de Posturas, a Prefeitura pede autorização para cobrar a limpeza que venha a ser efetuada em imóveis onde ocorra negligência por parte do morador ou proprietário. O valor vai de R$ 276,50 a R$ 550,30, a cada testada correspondente a cinco metros lineares. E se precisar de serviço de calçamento, a multa será de R$ 2.765,00 por metro quadrado. Os valores são definidos em UFMs (Unidades Fiscais Municipais), calculados neste texto em valores monetários, para melhor compreensão.

Além destes projetos, os vereadores analisam os efeitos de outros, como os créditos para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos. São R$ 360 mil para reforma estrutural do prédio da Estação de Tratamento de Água da Fonte e outros R$ 8.978.500,00 para dezessete finalidades na mesma autarquia, elencadas no projeto em avaliação na Câmara.

Os vereadores analisam se as propostas estão de acordo com a Constituição, as leis do país e as normas legislativas. Conforme são concluídos estes estudos, os projetos são disponibilizados para votação em Plenário ou remetidos novamente a seus autores para explicações ou aprimoramento.

Tem Sessão Ordinária, na terça-feira (19), a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET), além de YouTube, Facebook e no site da Casa de Leis.

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