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Ciclo de Audiências Públicas da LDO tem início na Casa de Leis

Na tarde de segunda-feira (13), teve início, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, o ciclo de Audiências Públicas para apresentação e discussão das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020.

Os debates são o primeiro passo para a elaboração das peças orçamentárias, uma vez que a partir do diálogo entre gestores, vereadores e sociedade civil, o Executivo define metas e prioridades, bem como constrói o orçamento do ano seguinte.

No primeiro dia de discussão, foram debatidos os gastos estimados da Procuradoria Geral do Município e das secretarias municipais de Justiça e Cidadania, Gestão e Finanças, e Planejamento e Participação Popular. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) e também estiveram presentes os vereadores Edio Lopes (PT), Gerson da Farmácia (MDB), José Carlos Porsani (PSDB), Lucas Grecco (PSB), Paulo Landim (PT) e Roger Mendes (Progressistas).

 

Advocacia do município

De acordo com o procurador-geral do município, Rodrigo Cutiggi, o principal custo da Procuradoria Geral é o pagamento de pessoal, cujo valor estimado é R$ 4.716.313,56. Ao todo, 23 promotores e cerca de 20 servidores são responsáveis pela manutenção das atividades, que tem como objetivo fazer uma gestão eficiente dos instrumentos de defesa do município, ampliando a cobrança de créditos, reduzindo o número de ações judiciais trabalhistas e cíveis, além de orientar e assessorar os órgãos da administração pública direta e indireta.

 

Secretaria de Justiça e Cidadania

Apresentado pelo secretário Vinícius Manaia Nunes, o custo estimado  é de R$ 2.292.732,89 e contempla os programas: Escola de Governo, que tem como objetivo principal a capacitação dos agentes públicos em temas referentes à ética pública, às boas práticas de governança e à administração pública eficiente; Negócios Jurídicos, que visa à assessoria jurídica ao Executivo; Comissão de Ética, que visa atuar como instância consultiva sobre ética ao prefeito e aos secretários municipais; e Ouvidoria Municipal, que objetiva promover o controle social da atuação do poder público municipal, a partir do recebimento de manifestações dos cidadãos.

 

Secretaria de Gestão e Finanças

Durante a Audiência, Juliana Agatte, responsável pela pasta, apresentou os principais programas a serem executados. Dentre eles: Auxílios, benefícios e subsídios aos servidores públicos municipais; Complementação de proventos de aposentadorias e pensões aos servidores; Desenvolvimento em Recursos Humanos; Ordenamento tributário; Gestão e controle governamental, Gestão documental; Transparência e Controle Popular; e Modernização de serviços da dívida ativa dos serviços da administração financeira, dos serviços administrativos, da frota do município, do almoxarifado e da área de tecnologia da informação e internet gratuita. O custo estimado totaliza R$ 93.869.105,24.

 

Secretaria de Planejamento e Participação Popular

Para encerrar o ciclo de debates, a secretária Maria José Scárdua apresentou as principais diretrizes para as respectivas coordenadorias. São elas:

Coordenadoria Executiva de Planejamento: Planejamento estratégico; Planejamento orçamentário e execução contábil; e Reserva de contingência.

Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos: Promoção das Políticas de Direitos Humanos; Políticas para Pessoas com Deficiência; Políticas para a Juventude; Articulação de políticas para a comunidade LGBTQIA+; e Políticas LGBT.

Coordenadoria Executiva de Participação Popular: Orçamento Participativo; Prefeitura nos Bairros; e Reestruturação e Implantação dos Conselhos Municipais.

Coordenadoria Executiva de Políticas para as Mulheres: Mulheres em rede: empoderamento financeiro e cooperativismo popular nos territórios de alta vulnerabilidade social; Proteção especial às mulheres vítimas de violência; e Articulação da rede municipal para defesa dos direitos das mulheres.

Coordenadoria Executiva de Políticas de Promoção de Igualdade Racial: Manutenção e fomento das atividades regulares do Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”; Qualificação da implementação de políticas de educação e saúde da população negra; e Combate ao racismo e às discriminações raciais e socioeconômicas.

O custo estimado pela Secretaria é de R$ 9.417.463,00.

A próxima Audiência será realizada na quarta-feira (15) e serão debatidas as diretrizes das secretarias municipais de Cultura, Esportes e Lazer, e Comunicação, além das fundações de Arte e Cultura (Fundart) e de Amparo ao Esporte (Fundesport).

 

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