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Comissões

As Comissões são órgãos técnicos da Câmara Municipal constituídos de pelo menos três membros, em caráter permanente ou transitório. Elas destinam-se a elaborar estudos e emitir pareceres especializados, bem como realizar investigações ou representar a Câmara.

As Comissões Permanentes têm como função estudar as propostas de lei e outros assuntos e manifestar sua posição para orientação da votação do plenário.

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por vereadores, com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal e emitir pareceres sobre as proposições, ou de proceder a estudos sobre assuntos de interesse do Município, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.

Em Araraquara, os grupos permanentes estão divididos em Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental; Comissão de Obras, Segurança, Bens e Serviços Públicos; Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social; Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento; e Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor.

As comissões de caráter transitório são as de estudo ou investigação, neste caso chamadas de CEI (Comissão Especial de Inquérito). As comissões de estudos são formadas para analisar, preparar diagnóstico e sugerir propostas sobre demandas apresentadas pela população como, por exemplo, problemas no trânsito, na saúde, na educação.

Já as CEIs são formadas para apurar irregularidade sobre fato determinado que se inclua na competência municipal. Essas comissões só são constituídas mediante requerimento assinado por um terço do plenário, ou seja, sete vereadores.

 

COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

 

Comissão de Justiça, Legislação e Redação
 José Carlos Porsani  PSDB
 Lucas Grecco  PSB
 Paulo Landim  PT-presidente
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
 Elias Chediek  MDB
 Zé Luiz – Zé Macaco  PPS-presidente
 Juliana Damus  Progressistas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental
 Toninho do Mel  PT
 Edio Lopes  PT-presidente
 Edson Hel  PPS
Comissão de Obras, Segurança, Bens e Serviços Públicos
Toninho do Mel  PT
Elias Chediek  MDB-presidente
Pastor Raimundo Bezerra  PRB
Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
 Gerson da Farmácia  MDB-presidente
 Jéferson Yashuda  PSDB
 Zé Luiz – Zé Macaco  PPS
Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento
 Edson Hel  PPS
 Lucas Grecco  PSB
 Rafael de Angeli  PSDB-presidente
Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor
 Zé Luiz – Zé Macaco  PPS
 Juliana Damus  Progressistas
 Roger Mendes  Progressistas-presidente
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