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Curso sobre Previdência Social esclarece direitos e deveres do trabalhador

O ciclo de palestras foi realizado pela Escola do Legislativo em parceria com o PEP – Programa de Educação Previdenciária do INSS

 

Na tarde de quarta-feira (24), no Plenarinho da Câmara Municipal, aconteceu o encerramento do curso sobre Previdência Social. A iniciativa é uma parceria entre Escola do Legislativo (EL) e a Gerência Executiva de Araraquara do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao longo dos três dias (22, 23 e 24), membros da sociedade civil, servidores da Câmara e funcionários dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município aprenderam desde a história da Previdência no país, como também direitos, deveres e procedimentos para solicitar os benefícios.

Conforme explicou Elizangela Lelis da Cunha, coordenadora do Programa de Educação Previdenciária (PEP), atualmente, o Sistema de Previdência Social no Brasil é um pacto social entre as gerações, no qual os ativos financiam os inativos. “É uma política pública contributiva que permeia a vida do cidadão desde o nascimento até a morte. O bebê quando ainda no útero é beneficiado pela licença maternidade concedida a sua mãe, o trabalhador quando atinge certa idade e tempo de contribuição tem direito a se aposentar e, até em casos de morte, a família do segurado tem direito a pensão. É um contrato social, que atinge o coletivo e visa aos benefícios de múltiplas gerações”, frisou.

Na pauta das palestras: custeio previdenciário, salário de contribuição, plano simplificado de Previdência Social, revisão e pagamento de benefícios, acordos e recursos, facilidades do INSS digital, qualidade de segurados e dependentes, carência, auxílio-doença, auxílio acidente, salário maternidade, dentre outros.

Depois de 15 horas de curso, os 65 participantes receberão certificado emitido pela EL. De acordo com a assistente técnica Ana Paula Escamilha, o INSS é um parceiro da Escola e é a segunda vez que a Câmara Municipal recebe o curso. “É um trabalho muito importante e de exercício da cidadania, pois leva à população conhecimentos dos direitos e deveres. Muitas pessoas não entendem como funciona o sistema previdenciário e, por isso, muitas vezes não entendem porque um pedido é negado. O ideal é todos saibam quais são os procedimentos para que tenham seus direitos assegurados”, explicou.

Devido à eminência de uma nova reforma, a vereadora Thainara Faria (PT), presidente da EL, reiterou a importância do curso. “É imprescindível que as pessoas conheçam seus direitos para reivindicá-los. Por isso, é tão importante um curso gratuito e de qualidade sobre a Previdência e também que os funcionários dos Cras estejam aqui presentes, pois por meio deles é possível que a informação chegue às pessoas em situação de vulnerabilidade social”, reiterou.

 

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