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Dicionário da Câmara

Abstenção – o vereador, em plenário, não se posiciona (contra ou a favor) sobre o projeto em votação

Aparte – Espaço concedido ao vereador para questionar ou se posicionar durante uma discussão em plenário. Para utilizar esse espaço, o vereador precisa da concordância do colega que está com a palavra

Apreciação
 – análise do projeto

Aprovação – o projeto em discussão obtém posição favorável da maioria dos vereadores

B

Bancada – total de vereadores que compõe o mesmo partido dentro da Câmara Municipal

C

Constitucional – projeto que está de acordo com as definições da Constituição Federal, quando isso não ocorre afirma-se que a proposta em questão é inconstitucional

D

Deliberação – posicionamento do plenário sobre um projeto

E

Edilidade – conjunto dos vereadores

Emendas – alterações propostas ao texto original de um projeto

Ementa
 – resumo de um projeto

Exercício – ano vigente

L

Lei Orgânica – conjunto de leis do município

Legislar – fazer leis

Legislatura – período de quatro anos, previsto na Constituição, em que se exerce a função de vereador

Líder de bancada – vereador escolhido para representar um partido em plenário

Líder de governo – vereador escolhido para representar o governo na Câmara, cabendo-lhe a defesa de seus projetos e o convencimento do plenário para sua aprovação

M

Mandato – período determinado em que se exerce um cargo, no caso do vereador esse período corresponde a quatro anos e pode ser chamado também de legislatura

Matéria – sinônimo utilizado para projeto, proposições e propostas

Maioria simples – número acima da metade dos vereadores presentes em uma sessão para contagem de votações

Maioria absoluta – número superior à metade do total de vereadores da Câmara, também usado para contagem de votação

O

Ordem do Dia – Relação das propostas que serão votadas em plenário

P

Pauta – Relação de assuntos a serem tratados durante uma sessão (também chamada de ordem do dia)

Plenário – Local onde são realizadas as votações na Câmara Municipal. O termo também pode ser utilizado para referir-se ao conjunto de vereadores

Promulgação – Ato que declara a existência de uma lei

Q

Questão de ordem – instrumento a ser usado pelo vereador com clareza para interromper, durante sessão ordinária ou extraordinária, o discurso de outro parlamentar

Quorum – número mínimo de vereadores para abrir uma sessão ou realizar uma votação

R

Rejeição – manifestação contrária à aprovação de um projeto

Revogação – Cancelamento total ou parcial de uma lei aprovada anteriormente

S

Sanção – Concordância do prefeito com projeto aprovado pelos vereadores

T

Tramitação – caminho a ser seguido por um projeto na Câmara, desde o registro de sua entrada até a decisão final

Tributos – igual a impostos, valores que devem ser recolhidos pela população contribuinte

V

Veto – É o contrário de sanção, ou seja, é a discordância do prefeito em relação a projeto aprovado pelos vereadores. O veto pode ser total ou parcial.

Vista – Adiamento da votação de uma determinada matéria

Voto
 – instrumento pelo qual o vereador informa sua posição sobre um projeto

Voto de minerva 
– voto do desempate, concedido ao presidente da Câmara Municipal

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