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Diretrizes para o orçamento de 2020 são discutidas em Audiência

O terceiro dia da série de Audiências Públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi realizado na quinta-feira (16), no Plenário da Casa de Leis. É a partir da apresentação e discussão das diretrizes que a peça orçamentária de cada pasta para o ano seguinte é elaborada. Na ocasião, estiveram presentes os responsáveis pela Segurança Pública, Saúde e Controladoria do Transporte.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Zé Luiz (Zé Macaco – PPS) e estiveram presentes os vereadores Edio Lopes (PT), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB), Lucas Grecco (PSB) e Roger Mendes (Progressistas).

 

Secretaria Municipal de Saúde

Dividida em duas frentes – Fundo Municipal de Saúde e Coordenação de Proteção Animal –, a Secretaria tem inúmeras ações para 2020 distribuídas em seis programas eixos. São eles: “ Gestão em saúde: apoiando e avaliando o cuidar da vida no SUS, com participação e controle social”, “Vigilância em Saúde: o SUS cuidando de você”, “Saúde mais perto de você: ampliando acesso e qualidade na atenção primária à saúde”, “Cuidando das pessoas: Assistência de média e alta complexidade com qualidade”, “SOS: Urgência e Emergência” e “Coordenadoria de proteção ao animal”. Ao todo, o custo estimado pelo órgão é R$ 298.883.583,96.

 

Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública

De acordo com o secretário, Coronel João Alberto Nogueira, são dois os principais programas previstos para a Coordenadoria Executiva de Segurança Pública em 2020 e o custo estimado é R$ 10.117.998,80. O “Programa de Inclusão Social e Cidadania” tem como objetivo beneficiar adolescentes, jovens e adultos provenientes de famílias de baixa renda e também egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas, buscando garantir a inclusão social, ocupação, qualificação e renda dos adultos. Por sua vez, “Gestão das Políticas Públicas de Segurança” visa à articulação de estratégias preventivas na minimização da violência.

Também competência da secretaria, o Fundo Municipal de Trânsito tem como carro-chefe o programa “Gestão das Políticas Públicas para um trânsito mais seguro” com custo total de R$ 4.236.473,47. A finalidade é minimizar o número de acidentes de trânsito, principalmente os com vítimas fatais, através de campanhas educativas e operações preventivas.

No total, o custo estimado é de R$ 14.354.482,37.

 

Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA)

Além dos gastos para manutenção de atividades, planejamento, controle e fiscalização das operações de transporte público no município, que somam R$ 3.738.502,56, existem os encargos especiais (despesas decorrentes de precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias) da Companhia Tróleibus Araraquara no valor de R$ 2.264.000,00.

Há também a previsão de R$ 100.000,00 para reforma e ampliação do Terminal Central de Integração. Segundo Nilson Carneiro, diretor e presidente da Controladoria, existe a necessidade de continuar as obras que já começaram a ser realizadas no Terminal de forma a assegurar maior qualidade a quem utiliza o espaço.

Os custos totais de todas as ações previstas para a CTA são de R$ 6.102.502,56.

O ciclo de Audiências Públicas da LDO continua na sexta-feira (17), com as explanações das Secretarias de Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social, Controladoria e Ouvidoria do Município e Câmara Municipal de Araraquara.

 

Confira as fotos aqui

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