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Habitação de interesse social volta a ser tema de Audiência Pública

Programa de ocupação de terrenos da Prefeitura, fornecimento de projetos para construção de moradia e parcelamento do solo serão debatidos na Câmara

 

Vereadores, secretários municipais, representantes do setor público e da sociedade civil que trabalham com moradia popular e demais interessados, estarão novamente reunidos na Câmara Municipal de Araraquara, para a segunda Audiência Pública, requerida pela Mesa Diretora, com o objetivo de discutir três projetos voltados a habitação, para as faixas mais baixas de renda. A audiência ocorrerá dia 17 de junho, às 19 horas, no Plenário da Câmara, com o tema: “Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Programa Lote Urbanizado”.

São três os projetos que serão novamente discutidos, apresentados pela Prefeitura, com o propósito de diminuir o déficit de parte da demanda que está excluída da produção habitacional no âmbito estadual e federal, com o rompimento do programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

 

Projetos

Um dos projetos reformula o Programa Moradia Econômica (ME), que dispõe sobre o fornecimento, pela Prefeitura, de projetos para construção de unidades habitacionais. A novidade é a oportunidade de construção do embrião e mudança no Habite-se parcial, possibilitando as famílias saírem rapidamente do aluguel. Confira o projeto aqui.

Outro projeto regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris). A propositura estabelece diversas regras como lotes mínimos de 125 m², dimensão dos recuos e infraestrutura básica para criação dos residenciais. Confira o projeto aqui.

E tem também, o projeto mais debatido na audiência de abril. É o que institui o “Programa Habitacional Organização da Construção da Autogestão” (OCA). Segundo explicação apresentada na ocasião, a iniciativa visa à ocupação, com habitações de interesse social, de glebas e lotes de propriedade da Prefeitura, onde já existam equipamentos públicos, como escolas e unidades saúde; sendo o público-alvo inicial as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Após receber o lote, o beneficiário terá de 6 meses a 1 ano para iniciar as obras, e, em seguida, 1 ano para conclusão do embrião, o qual consiste em um projeto que, concluído, permite a ocupação do imóvel. Se os prazos não forem cumpridos, o lote será oferecido a próxima família classificada na região.

Para participar, o cidadão precisa possuir Cadastro Habitacional Ativo, Cadastro Único dois anos, renda per capita de até meio salário mínimo e assinar Termo de Adesão ao Programa. Ao todo, são 14 critérios para classificação da demanda relacionados ao nível de vulnerabilidade social. Confira o projeto aqui.

 

Audiência Pública

Tema: “Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Programa Lote Urbanizado”

17 de junho, 19 horas

Plenário da Câmara Municipal de Araraquara

Requerente: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Net, Facebook e YouTube)

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