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Histórico

Em 22 de Agosto de 1817, por Alvará do Rei D.João VI, Araraquara, na época um bairro (ou povoado), foi desmembrada da Vila da Constituição, hoje cidade de Piracicaba, Comarca de Itu. O documento diz o seguinte:”Nº32 = Reino = Resolução de Consulta da Mesa de Consciência e Ordem de 22 de agosto de 1817. Crea uma Freguezia, no Bairro de Araraquara, da Comarca de Itu, Bispado de São Paulo”. Estava criada a “Freguezia de São Bento de Araraquara”. Por aqui, o Padre Manoel Malachias – 1º padre da história de Araraquara -, já dava os sacramentos aos moradores antes mesmo da criação da localidade.

Quinze anos depois, pelo decreto Regencial de 10 de julho de 1832, várias Freguesias foram erigidas na Província de São Paulo. No mesmo documento, a Regência, em nome do Imperador D.Pedro-II, pelo Artigo-1º da Resolução da Assembléia Geral Legislativa, tomada sobre outra do Conselho fiscal da Província de São Paulo, determinou que “Ficam erectas em Villas as Freguezias de Santo Amaro…; de São João do Capivary de Porto Feliz; de São Bento de Araraquara, do termo da Villa da Constituição”. A partir daquela data, Araraquara estava elevada a condição de “Vila”, passando oficialmente a ser denominada “Villa de São Bento de Araraquara”, com a obrigatoriedade de instalar sua Câmara Municipal de vereadores. Na época não existia a separação entre os poderes Legislativo e Executivo, e quem exercia os dois poderes era a Câmara, cujo presidente fazia às vezes de ‘Prefeito’, função que inexistia.

Elevada à categoria de Vila por decreto de 10 de julho de 1832, a antiga Freguesia de São Bento de Araraquara, para ter a nova condição instalada oficialmente, deveria ver estabelecida suas divisas, separando-a definitivamente da Vila da Constituição, hoje Piracicaba. Em razão disso, a Câmara Municipal de Constituição designou uma comissão para proceder aos estudos e apresentar seu parecer. Com os integrantes comparecendo pessoalmente a Fazenda São Carlos – onde mais tarde nasceria a cidade de São Carlos -, segundo documento que se encontra no Departamento do Arquivo do Estado de São Paulo em caixa de papeis da Vila da Constituição, um dos pontos de limite entre as duas Vilas, o parecer definitivo, que foi expedido ainda lá na mesma Fazenda em 5 de dezembro de 1832.

Entre outros pontos, o documento diz o seguinte: “…sobre as divisas da Vila da Constituição com a nova Vila de Araraquara….Do rio de Moji-Gaçu, subindo pelo ribeirão que passa pela casa de José Corrêa thé o primeiro braço que melhor confrontar com as cabeceiras do ribeirão do feijão, e seguindo por este abaixo thé chegar à barra do ribeirão denominado Taicura, e seguindo por este acima thé a Serra de Araraquara, ficando a parte direita pertencendo à nova Vila, e a esquerda a Constituição”. Mais tarde, subscrito pelas autoridades designadas para representar as duas Vilas, o parecer permitiu a definitiva instalação da Vila de São Bento de Araraquara, assim como, a constituição da primeira Câmara Municipal local.

Finalmente, em 24 de agosto de 1833, na casa do Capitão Manuel Joaquim Pinto de Arruda, com a presença do Presidente da Câmara da Vila da Constituição, foi lido o Decreto da Regência que criava a “Villa de São Bento de Araraquara”. Leu-se, também, um ofício do Presidente da Província de São Paulo e, finalmente procedeu-se ao juramento e posse dos vereadores que compuseram a 1º Câmara Municipal de Araraquara. O 1º Presidente da Casa foi o Sr. Carlos de Arruda Botelho, que era casado com Dona Cândida, proprietário da Sesmaria do Pinhal, que fazia parte de Araraquara, e onde mais tarde nasceu São Carlos, e pai do Conde do Pinhal, político ativo naquela cidade e Presidente da Câmara de Araraquara entre os anos de 1857-1860.

Nos primeiros tempos de Araraquara, os enterros eram feitos na Igreja Matriz que, para tal fim, tinham parte de seu piso retirado onde se abriam as covas. Os mais ilustres, como Pedro José Neto, por exemplo, eram enterrados em baixo do altar. Era o costume da época. Em 1º de outubro de 1828, simultaneamente com Portugal, o governo aprovou uma lei proibindo a pratica e ordenando a todas as Freguesias, Vilas e Cidades que construíssem, sem demora, cemitérios para esses fins. Em terras portuguesas a iniciativa causou indignação geral, o que acabou por motivar uma rebelião popular que ficou conhecida como a “Revolução da Maria da Fonte”, quando o povo se insurgiu contra a obrigação de se construir cemitérios.

Em Araraquara, os moradores do período protestaram com veemência contra a lei que obrigava o enterro seus entes queridos no cemitério, ainda por se construir, em detrimento do solo sagrado da igreja. Um dos principais argumentos utilizados pelos araraquarenses de então, era que “…um Cristão não pode ser enterrado como Cains…”. A confusão foi uma das principais “dores de cabeça” enfrentadas pelo Sr. Carlos José Botelho, 1º Presidente da Câmara Municipal da Villa de São Bento de Araraquara, eleita e empossada em 24 de agosto de 1833. Como o assunto não se resolvia, o Presidente da Província de São Paulo passou a pressionar os vereadores de Araraquara no sentido de se implantar as medidas exigidas na lei. Acuados, de um lado, pela população local, e de outro, pelo Presidente da Província, os vereadores adiaram o quanto puderam a solução da questão. Capitularam, no entanto, e o cemitério saiu do papel, sendo construído onde hoje está a escola Antonio Joaquim de Carvalho, na Praça Pedro de Toledo.

As sessões da Câmara Municipal de Araraquara começaram a ser realizadas em 24 agosto de 1833 – sessão de instalação -, com a 2ª acontecendo no dia 25 do mesmo mês e a 3ª sessão, três dias depois, 28 de agosto. Os vereadores que faltassem as reuniões da Casa sem motivo justificado eram multados. A regra valia também para os eleitores do período. Durante a eleição “Parochial da Villa de São Bento de Araraquara”, realizada em 7 de setembro de 1836, compareceram 124 pessoas, com 32 abstenções. Todos os cidadãos faltosos foram multados de 10 mil réis cada um. No início a Câmara Municipal concentrava os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Segundo documento da Câmara Municipal de Araraquara que se encontra no Departamento do Arquivo do Estado de São Paulo, datado de 12 de julho de 1836, a Vila de São Bento de Araraquara contava no período com um professor particular de nome, Manuel da Costa Guimarães, que ministrava aulas para 21 alunos entre os 6 e 9 anos de idade. Eram eles, 18 meninos e 3 meninas. Pouco mais de um ano depois, em 18 de setembro de 1837, foi aberta uma Escola Pública, que foi a 1ª da história de Araraquara, tendo sido contratado como professor e responsável pelo estabelecimento o Sr. Manuel Lyrio do Sacramento. O professor Lyrio apresentou-se a Câmara Municipal local em meados de julho daquele ano munido com uma carta do Presidente da Província datada do dia 7 daquele mês. A escola, a princípio, contava com 13 alunos, 12 deles entre os 6 e 12 anos, e 01 com 23 anos de idade.

Em sessão da Câmara Municipal realizada no dia 7 de dezembro de 1837, os vereadores locais tomaram conhecimento, por intermédio de um oficio do Presidente da Província de São Paulo – hoje, Governador do Estado – , “…para a nomeação do novo Regente do Imperio, em conseqüência da renuncia que deste cargo fez o Ex.mo. Snr. Antonio Feijó”. Passados três anos, em 1840, na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Araraquara – realizada no dia 8 de setembro, leu-se a seguinte portaria, “..do Ex.mo Governo, communicando a agradável noticia de haver sido collocado no throno do Brasil Sua Magestade Imperial o Snr. D. Pedro-II, cuja portaria é acompanhada da proclamação impressa feita por S. M.”.

Durante 42 anos foi usual a prática de se efetuar os pagamentos da municipalidade mediante Mandados assinados por todos os vereadores. As autoridades, no entanto, sofriam com a falta de recursos para honrarem os compromissos da pequena Vila e era comum os parlamentares pagarem os mesmos com recursos do próprio bolso.

Em sessão da Câmara Municipal realizada em 14 de julho de 1877, o vereador Carlos Baptista Magalhães, tomando uma providência que já se fazia necessária, indicou que se dessem nomes a todas as ruas da pequena Vila de são Bento de Araraquara. Aprovada a proposta em primeira discussão, as vias ficaram assim denominadas; Rua Santa Cruz, Rua do Comercio, Rua Santo Antonio, Rua da Boa Morte, Rua das Flores, Rua São João Baptista, Rua 7 de Setembro, Rua Capitão Manuel Joaquim, Rua Dr. Candido, Rua São Phelippe e Rua José Innocencio. Os Largos receberam as seguintes denominações: Largo da Matriz, Largo Santa Cruz e Largo da Boa Morte (mais tarde da Independência, também conhecido por Jardim Público).

No dia 6 de novembro de 1886, Araraquara recebia a visita de D. Pedro-II. O imperador andou pela cidade, fez doações, almoçou na casa do Dr. Margarido da Silva, e explicou aos araraquarenses da época sobre o real significado da palavra Araraquara. Pouco menos de um ano depois, em 6 de fevereiro de 1889, por intermédio de um decreto da Assembléia Legislativa Provincial assinado pelo Presidente da Província, a Vila de São Bento de Araraquara foi elevada a categoria de cidade. A instalação oficial da “Cidade de Araraquara” se deu em 23 de fevereiro de 1889, em Sessão extraordinária da Câmara Municipal local. Nove meses depois, em 15 de novembro, foi proclamada a República no Brasil e D. Pedro-II, juntamente com toda a família Real e seus auxiliares foram expulsos do país.

Até o ano de 1896, sete anos depois de sua elevação a condição de cidade, o que ocorreu em 6 de fevereiro de 1889, não havia, por aqui, a separação dos poderes Executivo e Legislativo. Ambos eram acumulados pela Câmara Municipal. A situação somente mudou de fato, e de direito, com a criação da Intendência Geral no dia 1º de julho de 1896. Conforme o decreto, assinado pelo Presidente da Câmara, Tenente Coronel Joaquim Duarte Pinto Ferraz, os poderes estariam separados no município a partir de então. O 1º Intendente Geral de Araraquara foi o Dr. Manoel Joaquim Pinto de Arruda, eleito seis dias depois da assinatura do decreto, em 7 de julho de 1896.

Palacete São Bento – Inaugurado em outubro de 1898, para ser a sede de Fórum e Cadeia, o prédio onde hoje está o Museu Voluntário da Pátria passou um ano em reforma – entre 1912 e 1913. Isso aconteceu depois da sessão da Câmara realizada em 27 de junho de 1912, quando os vereadores expediram ofício para a Prefeitura, autorizando o inicio da “…adaptação e reforma do prédio que serve oficialmente de Cadêa para Paço Municipal, podendo começar as obrar em tempo próximo…fazendo despesas desde já….”. Depois de concluída as obras a Câmara Municipal e a Prefeitura funcionaram no prédio entre de 1913 e 1942. A Câmara voltaria a funcionar no prédio do museu por um curto período, no ano de 1974.

De acordo com a Lei Nº. – 113, de 10 de julho de 1906, baixada pela Câmara Municipal, o cargo de Intendente Geral do município passou a ter a denominação, Prefeito Municipal. O último Intendente de Araraquara, Sr. Major Pio Corrêa de Almeida Moraes, passou a ser a partir daquela data, o 1º Prefeito da cidade tendo seu mandato fixado para o biênio 1906-1907. Na época, os Prefeitos eram eleitos pelos vereadores em Sessão da Câmara Municipal, sendo escolhido, dentre eles mesmos, um nome para assumir o cargo.

Em 2 de março de 1907 foi autorizada pela Câmara Municipal a abertura de concorrência para a iluminação elétrica de Araraquara. Em 21 de agosto do mesmo ano a Câmara aceitou a proposta recebida para fornecimento de luz elétrica para a Praça da Matriz. Na Sessão da Câmara Municipal levada a efeito no dia 2 de setembro de 1908 foi aprovado em segunda discussão o projeto que autorizava o Prefeito a comprar um terreno destinado à construção da igreja Santa Cruz. Já em 1º de julho de 1909 decidiu-se pela ampliação dos serviços de calçamento dos passeios públicos para todo o centro da cidade. Também na época foi criada a “Empresa de Electricidade de Araraquara” que foi a responsável pela iluminação elétrica da cidade.

No dia 2 de setembro de 1908, Câmara Municipal de Araraquara aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei que autorizava o Prefeito Municipal a “…effetuar a compra de um terreno destinado a construção da Igreja Santa Cruz….”. Na mesma reunião foi dada autorização para o executivo providenciar “…crédito para tal empreendimento”. A coisa não foi tão simples assim, porém. Passados 10 anos, na sessão de1º de fevereiro de 1918, a Câmara discutiu soluções para, “…se tentar acordo com os proprietários de terrenos próximos a praça Santa Cruz, com Avenida José Bonifácio “…para facilitarem…as obras iniciadas…”. Somente a partir de então é que a cidade passou a contar com o espaço existente até os dias de hoje, que compreende a Igreja Santa Cruz, e a praça diante dela, remodelada ainda recentemente.

As regras e horários que regularam o funcionamento do comércio de Araraquara a partir do inicio do século 20, até encontrar um consenso, deram muito trabalho aos vereadores locais. Em 1º de julho de 1908, foi lido e discutido em sessão da câmara municipal de Araraquara, um requerimento encaminhado pelo Sr. Francis da Silva Pinto “..em seu nome, e de colegas empregadores”, pedindo que se votasse uma lei que determinasse o fechamento do comércio, “…aos domingos, dias santificados e feriados”. Os vereadores rejeitaram a proposta, determinando, porém, que os estabelecimentos fechassem suas portas “no máximo, às 18 horas”. Passados 6 anos, em sessão realizada em 30 de dezembro de 1914, os vereadores liberaram o horário para o funcionamento das casas comerciais na cidade e tudo voltou a ser como antes. Finalmente, em 1º de dezembro de 1925, pelo Projeto de Lei nº. 36, a Câmara Municipal de Araraquara decidiu pelo fechamento do comércio aos domingos, “…pelos numerosos pareceres de notáveis jurisconsultas e em diversos julgados dos tribunais dos países cultos…e considerando mais, como diz….Ruy Barboza…que o descanso dominical é, presentemente um dado scientifico incontestável…”.

No ano de 1917, Araraquara era uma cidade em franco crescimento. O Teatro Municipal já havia sido inaugurado, as obras do Hotel Municipal estavam bastante adiantadas, assim como as da Igreja Santa Cruz, o Banco de Araraquara e a Empresa de Eletricidade do Município já existiam e algumas fábricas, com investimentos de pessoas de fora, instalavam-se na cidade. A situação financeira do país, no entanto, não era nada boa e a carestia, principalmente em gêneros alimentícios, era uma realidade. Pensando nisso, e tentando, ao menos por aqui, remediar a situação, a Câmara Municipal criou uma lei e autorizou a realização das Feiras Livres. Em 1º. de março de 1917, uma quinta-feira, realizou-se, no Largo da Câmara, onde hoje está situada a Praça Pedro de Toledo, a 1ª. Feira Livre de Araraquara. Segundo a lei, ela aconteceria todas as quintas-feiras e, “…qualquer pessoa poderá expor a venda seus artigos, sem que para isso seje preciso pagar impostos….facilitando a classe operária o consumo de artigos de primeira necessidade”.

Na Sessão da Câmara Municipal de 3 de maio de 1924 foi lido um requerimento do Sr. Henrique Lupo solicitando que a Casa de Leis autorizasse o poder executivo, “…a mandar construir um poço no local onde se inicia a edificação da nova fábrica de meias….munido de bomba movida a electricidade e com dispositivo de parada automática, para fornecimento de água….necessária aos trabalhos d’aquela industria…”. O pedido foi aprovado pelos vereadores em primeira discussão.

No dia 11 de maio de 1929, a Câmara Municipal autorizou a construção de um prédio para abrigar a Escola Normal Livre, “…anexa ao Gimnásio Municipal Mackensie de Araraquara, no terreno ao lado do actual prédio do edifício….ficando o Prefeito autorizado a contrair empréstimo de até 300:000$000 com prazos, juros e condições estipulados, dando como garantia do capital, juros e demais encargos o prédio actual do Gimnásio Municipal Mackensie de Araraquara, respectivo terreno e mais o mesmo prédio a construir”. O prédio onde funcionava a escola Mackensie – e dado como garantia pela Câmara para possibilitar a obra – é o mesmo onde hoje funciona a Casa da Cultura. Já, o prédio que teve sua construção iniciada na época – e onde até 1942 funcionou a Escola Normal Livre – é o mesmo onde hoje funciona a Câmara Municipal, atualmente denominado Carlos Alberto Manço.

Na primeira e única Sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no ano de 1930, que foi aquela em que se elegeu o Prefeito da cidade, Bento de Abreu Sampaio Vidal proferiu discurso enaltecendo todo o trabalho desenvolvido pelos líderes políticos locais desde o início do século na construção da Nova Araraquara. Meses depois, em 11 de abril de 1930, realizou uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal onde decidiu pelo envio de um telegrama felicitando o Presidente Washington Luis por ter conseguido manter a ordem no pleito que elegeu Júlio Prestes para o cargo de Presidente da República. Prestes nunca chegou a assumir o cargo, e nem a Câmara de Araraquara voltaria a se reunir novamente.

Em outubro daquele ano, estourou a Revolução de 1930 que levou Getúlio Vargas e os Tenentistas ao poder colocando fim ao período da Velha República no país. Com a Revolução de 30 a Câmara dos deputados é fechada, os prefeitos são substituídos por Governadores Municipais e as Câmaras de vereadores também são fechadas. Mais tarde, entre 1937 e 1945, Getúlio instaura o Estado Novo e as Câmaras Municipais permaneceram fechadas. Finalmente, em 1947, acontecem as primeiras eleições diretas do País e o cidadão araraquarense elege a sua 1ª Câmara Municipal pelo sufrágio livre e universal. Considera-se, portanto, a legislatura iniciada em 1948 como a 1ª da história de Araraquara. Atualmente, a cidade está em sua 15ª legislatura, pós-Estado Novo.

Presidentes da Câmara Municipal de Araraquara através da história

01 – José Clozel 1948/1949
02 – Jose do Amaral Velosa 1950/1952/1954
03 – Jorge Borges Correa 1951
04 – Mario Ananias 1953/1958
05 – Otto Ernani Muller 1955
06 – Pedro Marão 1956/1957/1959
07 – José Galli 1960/1963
08 – Hermínio Pagotto 1961
09 – José Mussi 1962
10 – João Vergara Gonzalez 1964
11 – Álvaro Waldemar Colino 1965/1968
12 – Flávio Ferraz de Carvalho 1966/2000
13 – Wilmo Gonçalves 1967
14 – Miguel Tedde Neto 1969
15 – Jose Alberto Gonçalves “Gaeta” 1970/1971/1999
16 – Rubens Bellardi Ferreira 1972/1975/1976
17 – Arnaldo Izique Caramurú 1973/1974
18 – Gildo Merlos 1977/1978/1987/1988/1989/1990/1995/1996 (oito vezes)
19 – Manoel Marques de Jesus 1979/1980
20 – Geraldo Polezze 1981/1982
21 – José Roberto Cardozo 1983/1984
22 – Tadeu José Alves 1985/1986
23 – Omar de Souza e Silva 1991/1992/1993/1994
24 – Valderico Joe 1997/1998/2001/2002
25 – Eduardo Lauand 2003/2004
26 – Ronaldo Napeloso 2005/2006
27 – Carlos Alberto Manço 2007
28 – Edna Martins 2007/2008 (primeira mulher presidente)
29 – Ronaldo Napeloso 2009/2010
30 – Aluisio Braz 2011/2012
31 – João Farias 2013/2014

32- Elias Chediek 2015/2016

33- Jéferson Yashuda 2017/2018

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