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Resumo da 97ª Sessão Ordinária (com vídeo)

 

Durante a realização da 97ª Sessão Ordinária, na noite da terça-feira (26), a Câmara Municipal de Araraquara autorizou a Prefeitura a abrir créditos no orçamento que totalizam R$ 4.573.000,00. Três milhões e meio serão para serviços de melhoria e manutenção da pavimentação de ruas e avenidas (saiba mais). O valor de R$ 1.045.000,00 será destinado para prestação de serviço eventual de fretamento, por meio de ônibus, micro-ônibus e vans, para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais (saiba mais). Por sua vez, R$ 28 mil é para aquisição de computadores para o Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário (Codecom) (saiba mais).

Foram também aprovados:

Projeto do Executivo altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018, que institui o “Regulariza Araraquara”. O programa dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes (saiba mais).

Projeto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio (saiba mais).

Projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que dispõe sobre o procedimento de remoção, reforma, remodelação, readequação, descarte, pintura e outras obras envolvendo áreas destinadas ao passeio público revestidas de lajes de arenito da Formação Botucatu (saiba mais).

Projeto da Prefeitura que denomina “Ademar Velloso de Almeida – Pança” a sede da Ouvidoria Geral do município de Araraquara (saiba mais).

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do vereador Elias Chediek (MDB), que confere aos portadores de doença renal crônica e aos transplantados as mesmas garantias e tratamentos dispensados às pessoas com deficiência (saiba mais).

Projeto que cria o Centro Municipal de Referência do Autismo (CMRA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, que tem como objetivo prestar o acolhimento inicial à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a sua família (saiba mais).

Projeto da Mesa Diretora que introduz alterações relativas à jornada de trabalho do cargo de procurador e à alocação estrutural das unidades “Procuradoria” e “Controladoria” da Câmara Municipal de Araraquara (saiba mais).

 

Requerimentos

Delegado Elton Negrini (PSDB)

Requerimento nº 371/2019 – Pede informações sobre a situação de abandono da Praça Pública localizada na Rua Antônia Benedita Cendon.

Requerimento nº 372/2019 – Solicita ao prefeito informações sobre o dinheiro utilizado nas publicações patrocinadas em suas mídias sociais particulares.

Requerimento nº 373/2019 – Requer informações sobre a quantia gasta de verbas públicas no Carnaval 2019.

Requerimento nº 374/2019 – Solicita informações sobre o atendimento realizado nos dois dengários da cidade.

 

Edio Lopes (PT)

Requerimento nº 369/2019 – Solicita informações sobre o valor arrecadado em pedágios pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a atuação do Governo do Estado na definição dessas modalidades de contratos de concessão.

 

Edson Hel (PPS)

Requerimento nº 361/2019 – Pede informações sobre o contrato que autoriza a venda de lotes do bairro Maria Luiza III.

 

José Carlos Porsani (PSDB)

Requerimento nº 355/2019 – Solicita esclarecimentos sobre imóvel abandonado localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 460.

Requerimento nº 375/2019 – Questiona a presença de arame farpado em terreno localizado ao lado do Santuário Schoenstatt, localizado na Avenida Antônio Bento Chiossi, bairro Jardim Botânico.

Requerimento nº 376/2019 – Requer informações sobre as medidas realizadas pela Prefeitura a fim de solucionar os constantes alagamentos no bairro Adalberto Roxo.

Requerimento nº 377/2019 – Pergunta sobre a previsão de manutenção e reparos dos equipamentos das estações de exercícios físicos existentes na Praça Major Abel Fortes (Parque Infantil).

Requerimento nº 383/2019 – Requer informações sobre dois imóveis abandonados localizados na Rua Hipólito J. Costa Cientista Frederico de Marco (números 181 e 209).

 

Rafael de Angeli (PSDB)

Requerimento nº 370/2019 – Questiona se está inserido, no cronograma anual, o término do trecho de ligação da Avenida Abdo Najm a Rua Domingos Luís Benassi.

 

Thainara Faria (PT)

Requerimento nº 352/2019 – Requer informações a respeito da linha de ônibus que vai em direção ao bairro Valle Verde.

Requerimento nº 353/2019 – Pede informações sobre a possibilidade de ampliação do atendimento de ônibus escolar para as crianças da região do Jardim do Vale.

 

Zé Luiz – Zé Macaco (PPS)

Requerimento nº 379/2019 – Pede informações à Prefeitura sobre pedidos de instalação de novos bares, lanchonetes e similares, próximo a escolas.

Requerimento nº 380/2019 – Pede informações à Prefeitura sobre área de expansão urbana do município.

Requerimento nº 381/2019 – Pede informações à Prefeitura sobre estudos para o trevo de acesso ao Assentamento Bela Vista do Chibarro.

 

Bancada Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)

Requerimento nº 378/2019 – Pede providências para suspensão da cobrança da taxa de esgoto até o término das obras descritas na resposta do Requerimento 94/2019.

 

Arquivo Histórico

Foram aceitos três pedidos para que matérias publicadas na imprensa passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

O vereador Jéferson Yashuda (PSDB) solicitou a inclusão da matéria “Multimagem, modelo em seu segmento, recebe Diploma de Reconhecimento Público”, publicada às paginas 16 e 17 da revista “Comércio, Indústria e Agronegócio”, edição nº 162, de janeiro de 2018 (saiba mais).

O vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) pediu a inclusão da matéria publicada no jornal “O Imparcial”, em sua edição de 10 de janeiro de 2019, sob o título “Menino de 10 anos faz vaquinha virtual para estudar na Escola do Bolshoi” (saiba mais).

O vereador Rafael de Angeli (PSDB) solicitou a inclusão da matéria publicada no jornal “O Imparcial”, em sua edição de 6 de janeiro de 2019, sob o título “Quase 70 anos depois, volto – Aclamado escritor de Araraquara volta a colaborar com o jornal O Imparcial” (saiba mais).

 

Tribuna Popular

Houve dois participantes na Tribuna Popular. Teodoro Borelli Bratfisch, credenciado pela Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural (Abatur), falou sobre o turismo municipal.

Marcelo Adorna Fernandes, credenciado pela Fundação Araporã, falou sobre o projeto nº 287/2018, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas).

 

Confira as fotos da Sessão AQUI

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