A fim de fiscalizar o impacto de novos empreendimentos no município, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou o Requerimento nº 850/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre os projetos de aprovação, viabilidade e contrapartidas exigidas, bem como as cópias do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), referentes aos novos empreendimentos em andamento da construtora BRN no município de Araraquara.

 

No documento, a parlamentar explica que o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental é um documento oficial emitido para empresas em atividade, com o objetivo de fomentar a recuperação ambiental e o restabelecimento da vegetação nativa nos arredores das instalações, promovendo a recomposição do local, de forma a ficar o mais próximo possível de sua formação original, com as espécies naturais daquela região.

 

Já o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) é um documento que avalia os impactos de um empreendimento na região onde será instalado, tanto positivos quanto negativos, sendo um estudo complementar ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que deve contemplar, de forma mais detalhada, os efeitos das construções ou atividade quanto à qualidade de vida da população da região e suas proximidades.

 

A vereadora também cobrou cópias do projeto aprovado e do estágio em que cada obra se encontra, assim como o nome dos empreendimentos da BRN em andamento na cidade; do Relatório de Impacto de Tráfego (PGT) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

 

Também foram questionadas quais são as medidas mitigadoras dos impactos negativos e as intensificadoras dos impactos positivos de cada empreendimento da construtora. Além disso, Fabi pergunta qual é o setor responsável pela fiscalização das obras e se há relatórios de vistorias de cada uma; em caso afirmativo, solicita cópias dos documentos.

 

“Com a evolução da cidade e o aumento de empreendimentos imobiliários, em especial daqueles próximos aos cursos d´agua; a fiscalização e o cumprimento das leis se fazem extremamente importantes, a fim de garantirmos que os recursos naturais e a qualidade de vida da população não sejam tão afetados por essas intervenções”, explica a vereadora.

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