A Câmara realiza nesta quinta-feira (31), a partir das 15 horas, a 5ª Sessão Extraordinária da legislatura. Na pauta da sessão consta o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025.

 

De autoria da vereadora Geani Trevisóli (PL), o texto altera a Lei Complementar nº 14/1996 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara) e propõe priorizar espécies de plantas nativas do bioma da região na arborização de ruas e canteiros de Araraquara. O projeto pretende, ainda, proibir a plantação de espécies exóticas invasoras nas vias da cidade, de acordo com tipologia validada pelo órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

 

Segundo o documento, o objetivo da proposta é estabelecer “critérios mais claros e técnicos quanto à escolha das espécies arbóreas que compõem os espaços urbanos”. A justificativa destaca que a priorização de espécies nativas contribui para a conservação da flora local e o equilíbrio ecológico, além de favorecer a manutenção da biodiversidade. Já a proibição de espécies invasoras previne a ameaça a ecossistemas nativos, causada pela competição entre as espécies.

 

O projeto vai ao encontro aos critérios exigidos pelo Programa Município VerdeAzul (PMVA), iniciativa criada em 2007 pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo. A partir de uma avaliação da gestão ambiental municipal, o programa elabora um ranking e certifica cidades que atingem nota superior a 75 pontos.

 

A Sessão Extraordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube.

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