Após receber denúncias de que escolas da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental vêm enfrentando falta de professores, o que tem ocasionado aulas sem ministrantes e períodos de “janela” para estudantes, a vereadora Filipa Brunelli (PT) encaminhou um Requerimento à Prefeitura pedindo dados completos sobre quadro docente, matrículas, carências, ausências e reposições de aulas na rede municipal de ensino de Araraquara.

 

“Tal cenário compromete o direito constitucional à educação, a garantia da carga horária mínima prevista em lei e a qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes do município. Diante disso, torna-se necessário obter informações detalhadas sobre o quadro docente, as ausências, as medidas de reposição e as providências adotadas pelo Executivo para suprir as carências. Com esses dados, o Legislativo poderá exercer seu papel fiscalizador e propor medidas que assegurem o pleno funcionamento das escolas municipais de Araraquara”, argumenta a parlamentar.

 

Filipa solicita as seguintes informações referentes ao período compreendido entre o início do ano letivo de 2025 e a data da resposta:

 

- Relação de todas as escolas e CMEIs da rede municipal, com nome, código, endereço, etapa (Educação Infantil, Fundamental I, Fundamental II, EJA), turnos e contato;

- Número total de matrículas por unidade, etapa e turno no ano letivo de 2025;

- Quadro docente autorizado x provido: total de cargos/aulas autorizadas e efetivamente providas por unidade escolar, discriminando vínculo (efetivo, temporário, ACTs, readaptados);

- Déficit de professores: número de aulas/cargos não preenchidos por unidade escolar e por disciplina (quando aplicável);

- Ausências de docentes: total de ausências desde o início do ano letivo, discriminadas por motivo (licença médica, maternidade, afastamento legal, outros) e o número de aulas afetadas;

- Aulas não ministradas: número de aulas que deixaram de ser realizadas, quantas foram cobertas por substitutos/eventuais e quantas resultaram em períodos de “janela”;

- Substitutos/eventuais: quantitativo de professores eventuais cadastrados/disponíveis e a taxa de cobertura de ausências;

- Histórico de contratações, convocações e atribuições realizadas em 2025 para suprir carências, com datas e quantitativos;

- Cronograma e estratégias para reposição das aulas não ministradas em 2025, incluindo eventuais sábados letivos ou prolongamento de jornada;

- Dias letivos realizados até a data, horas letivas cumpridas e avaliação de risco de descumprimento da LDB;

- Medidas estruturais planejadas pelo Executivo para mitigar o déficit docente (concursos, contratos, ampliação de jornada, banco de reserva);

- Indicação de responsável técnico da Secretaria para acompanhamento da demanda.

 

“A Educação é um direito fundamental e precisa ser tratada como prioridade absoluta. Nosso gabinete tem recebido relatos preocupantes sobre a falta de professores na rede municipal, o que impacta diretamente na qualidade do ensino e no aprendizado das crianças e adolescentes”, pontua a vereadora.

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