Crédito para folha de pagamento de servidores e homenagens são aprovados pela Câmara
Doação de imóvel e uma resolução interna da Câmara também foram aprovados em Sessão Ordinária
Nove projetos foram aprovados na 38ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (21), no Plenário da Câmara. A Ordem do Dia contava com doze projetos, mas dois tiveram a apreciação adiada em virtude de um pedido de vista, enquanto outra proposta foi retirada da pauta.
Projetos da Prefeitura
Um projeto do Executivo determinou a abertura de crédito suplementar de até R$ 40.897.655,64 para complementar o orçamento para folha de pagamento dos servidores municipais. De acordo com a Prefeitura, as transferências de recursos serão feitas entre unidades das mesmas secretarias, com anulações de saldos que não serão utilizados até o final do ano.
Também foi aprovada uma proposta da Prefeitura que trata da doação de um imóvel localizado no 5º Distrito Industrial de Araraquara – Parque Belvedere para a empresa Manoel Traballi Camargo Neto, que utiliza o espaço para desenvolver atividades de comércio de resíduos e sucatas não metálicos. De acordo com o texto, após mais de cinco anos de uso, a empresa solicitou que a permissão de uso seja convertida em doação.
Nomeações de vias e dispositivos viários
A partir de três projetos apresentados por Michel Kary (PL), uma via do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo será nomeada Rua Maria Aparecida Perez Mazzei e duas vias do Parque Residencial São Lucas serão denominadas Avenida Irene Biagioni Marques Navarro e Avenida João Francisco Franco.
Uma iniciativa conjunta dos vereadores Michel Kary, Marcelinho e João Clemente (ambos do Progressistas) deu o nome de Égio Salvador Sacco para um dispositivo viário localizado no Jardim Águas do Paiol.
A partir de uma proposta de Coronel Prado (Novo), um dispositivo viário localizado no Jardim dos Flamboyants receberá o nome Delegado Gerson Guido Matiolli. E por iniciativa de Marcelinho, uma via do Torino Residencial será denominada Rua Miguel Zamó Torres.
Resolução interna
Apresentada pela Mesa da Câmara, um Projeto de Resolução aprovado regulamenta viagens realizadas a interesse da Casa Legislativa. O texto trata da antecedência para solicitação das viagens, do pagamento de despesas e da prestação de contas.
Tribuna Popular
No espaço reservado para a participação popular, o presidente da Associação de Surdos de Araraquara (ASA), Márcio Reis, falou sobre a importância de tornar efetiva a acessibilidade de pessoas com deficiência a serviços administrativos e bancários.
Em seguida, representando as autoescolas locais, Mara Cristina Zitelli apresentou um ponto de vista contrário a uma proposta que, no âmbito federal, visa a flexibilizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por fim, Cleidemar Marques de Souza, pai de uma aluna da Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef) “Gilda Rocha” (Integral), apontou problemáticas relacionadas ao fechamento da escola e de outras instituições de ensino da cidade.
Itens adiados
Após um pedido de vista de dez dias, um projeto apresentado pelo vereador Michel Kary que propõe implantar faixas de pedestres elevadas em frente a estabelecimentos de ensino públicos e privados da cidade teve a apreciação adiada.
O Projeto de Lei nº 321/2025, de autoria da Prefeitura, que altera a classificação de duas áreas da cidade também teve um pedido de vista aprovado e deve retornar à pauta futuramente. De acordo com o texto, uma das áreas, localizada no Jardim Cruzeiro do Sul II, é classificada como área verde, mas passaria a ser considerada área institucional para implantação do Centro Dia do Idoso. No Jardim Dumont, por sua vez, uma área que atualmente é classificada como área institucional passaria a ser uma área verde.
Um Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) foi retirado da pauta em virtude da redação de um texto substitutivo. A proposta tem autoria dos vereadores Enfermeiro Delmiran (PL) e Dr. Lelo (Republicanos).
Requerimentos
No Grande Expediente, 14 Requerimentos foram aprovados.
• Moção de apoio aos Projetos de Lei nº 6268/2019, da Câmara Federal, e nº 174/2023, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que tratam do acesso à alimentação a todos os profissionais da educação. O documento é de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
• Requerimento de informações sobre a adesão da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo à Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral – Ação para entes federativos. O documento foi apresentado por Fabi Virgílio (PT).
• Moção de apoio ao senhor César Pivetti pela conquista do Prêmio “Bibi Ferreira 2025”, na categoria Melhor Desenho de Luz em Musicais, pelo espetáculo “Clara Nunes – A Tal Guerreira”. O documento foi proposto por Coronel Prado.
• Moção de Repúdio ao Hospital e Maternidade Tricentenário de Olinda (PE) por provável negligência que resultou na morte da paciente Paloma Alves Moura. O documento foi apresentado pelas vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula (todas do PT).
• Moção de Apoio à Associação Santa Gaia – Cannabis Medicinal, da cidade Lins (SP). A ONG foi alvo de uma operação da Polícia Civil que resultou na “apreensão do material de cultivo, do laboratório e dos medicamentos, destinados ao tratamento de mais de nove mil pacientes”. O documento é de autoria da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e das vereadoras Fabi Virgílio e Maria Paula.
• Moção de apoio aos Programas do Governo Federal voltados à Democratização do Acesso à Educação, com destaque para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O documento foi apresentado pelos vereadores João Clemente e Guilherme Bianco.
• Moção de apoio à proposta que estabelece novas regras de contratação e aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O documento foi proposto por João Clemente.
• Requerimento de convocação do Secretário Municipal de Educação, Fernando Diana, para prestar esclarecimentos sobre o fechamento do Centro de Educação e Recreação (CER) “Rubens Cruz” e da Emef “Gilda Rocha de Mello e Souza”. O documento é de autoria de Maria Paula.
• Requerimento de informações sobre a origem, autoria e destinação do Parecer nº 2734/2025 do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e sobre eventuais contratos firmados entre o Município e o Instituto. O documento é de autoria dos vereadores Maria Paula, Alcindo Sabino, Filipa Brunelli, Fabi Virgílio, Paulo Landim (todos do PT).
• Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 672/2025, que garante o piso salarial nacional do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. O documento foi proposto por vereadora Maria Paula.
• Moção de Repúdio à Hapvida Assistência Médica S/A por negar internação de recém-nascido e descumprir decisão judicial com pedido de tutela antecipada de urgência para internação de emergência. O documento foi apresentado por Fabi Virgílio.
• Requerimento de informações sobre o posicionamento do Ministério das Mulheres e possíveis mudanças nas políticas públicas sobre mulheres após a morte de Paloma Alves Moura. O documento é de autoria de Fabi Virgílio.
• Moção de Apoio aos atletas Stefany Cabrera Petroni e Bruno Henrique Castelo Branco Paschoal, campeões Pan-Americanos de Karatê em 2025. O documento foi proposto por Michel Kary e Coronel Prado.
• Moção de Repúdio à proposta que visa eliminar a obrigatoriedade de frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A autoria é dos vereadores Coronel Prado, Aluisio Boi (MDB), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo, Geani Trevisóli (PL), João Clemente, Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho, Michel Kary, Rafael de Angeli (Republicanos), Balda (Novo) e Enfermeiro Delmiran.
Para ver e rever
A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e pode ser conferida na íntegra no canal do YouTube da Câmara e no Facebook.
Publicado em: 21/10/2025 21:38:15