O Requerimento nº 253/2026, de autoria de Filipa Brunelli (PT), foi encaminhado à Secretaria Municipal de Cultura e à Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) com o objetivo de pedir a esses órgãos explicações a respeito da formulação dos editais, dos critérios de seleção adotados e da cronologia dos atos administrativos relacionados à programação “Carnaval 2026 – Tradição da Alegria”.

 

Anúncio antecipado

Conforme divulgado pela administração municipal, os editais preveem, entre outras ações, a contratação de até duas bandas locais para apresentações na Avenida Bento de Abreu, no dia 17 de fevereiro de 2026, com remuneração bruta de R$ 7,5 mil por show, além de apoio financeiro e estrutural a blocos carnavalescos. As inscrições ficaram abertas entre 14 e 28 de janeiro.

 

“Porém, antes mesmo da publicação oficial sobre o resultado do edital, uma banda de Araraquara anunciou, em rede social, que já estaria selecionada para a programação, o que gerou questionamentos entre artistas, produtores culturais e representantes de blocos da cidade”, considerou a parlamentar.

 

Pedido de apuração

No Requerimento, Filipa pergunta à Prefeitura se houve reconhecimento formal ou informal de divulgação antecipada de informações, se foi instaurada apuração interna para identificar eventual vazamento e se o resultado já estaria consolidado no momento do anúncio público.

 

Ela também solicita informações sobre a composição da comissão avaliadora, possíveis vínculos de seus integrantes com bandas inscritas ou agentes políticos e se foram adotadas medidas como suspensão, reabertura de prazo ou anulação do edital.

 

A vereadora requereu ainda o envio de cópia integral do Edital de Chamamento para propostas em apresentações musicais a integrarem a programação “Carnaval 2026 – Tradição da Alegria”, atas da comissão, fichas de pontuação individualizadas, pareceres jurídicos e eventual nota oficial emitida sobre o caso.

 

Para a parlamentar, a situação exige transparência e rigor na condução dos processos públicos. “A cultura precisa ser tratada com seriedade, impessoalidade e respeito à igualdade de oportunidades. Quando há qualquer indício de divulgação antecipada de resultados, é dever do Legislativo fiscalizar para garantir que todos os artistas tenham acesso justo aos recursos públicos”, afirma.

 

Segundo ela, o objetivo do requerimento é assegurar a lisura dos editais e fortalecer a confiança da classe cultural e da sociedade nos instrumentos de fomento do município.

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