A Escola do Legislativo de Araraquara está com inscrições abertas, por meio de formulário online, para a palestra “LGPD – Lei Geral de Proteção de dados: Tudo o que você precisa saber!”, com os palestrantes Irma Kato, Marcos Martins e Sabrina Gil. O evento terá carga horária de 4 horas e acontecerá na segunda-feira, 11 de novembro, das 8 às 12 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, localizada na Rua São Bento, nº 887, no Centro.

Aberta a toda população, a palestra acontecerá nas modalidades online, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 17 da Net), Facebook e YouTube, e presencial, sendo estas vagas limitadas. A palestra busca conscientizar a população sobre a importância da LGPD e fornecer ferramentas para que as pessoas possam proteger seus dados pessoais.

O público poderá participar presencialmente ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão do evento no Facebook ou YouTube da Câmara Municipal. A mensagem enviada deverá ser dentro do assunto em discussão.

Para obter o certificado na modalidade online, é necessário ficar atento às três palavras-chaves que serão exibidas durante a palestra. Anote-as e confirme no formulário que será disponibilizado ao vivo. Os certificados serão disponibilizados em até 15 dias úteis após o evento no formato PDF.

Conteúdo Programático

Módulo 1. Contextualização global

● Privacidade e proteção de dados no mundo

● Lei Geral do Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n.º 13.709/2018

● O que é a LGPD?

● Objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

● Aplicação da LGPD.

● Princípios.

● Papéis e responsabilidades.

Módulo 2.  Já analisou, o que pode e não pode. Vamos ao tratamento dos dados pessoais. 

● O que é tratamento de dados?

● Quais são tipos de dados pessoais protegidos.

● Bases legais previstas na LGPD.

● Direito dos titulares.

● Transferência internacional.

● Sanções.

Módulo 3. Segurança e boas práticas. 

● Segurança e sigilo dos dados.

● Documentações e governança.

● Ferramentas e controles.

● Cuidados ao navegar na internet.

● Protegendo suas senhas e informações pessoais online.

● Como evitar golpes e fraudes digitais.

● Ferramentas para proteger seus dados: Aplicativos e medidas que você pode adotar para melhorar a segurança de suas informações.

Módulo 4. LGPD e o Dia a Dia: Dúvidas Frequentes

● Posso recusar o tratamento dos meus dados?

● Como posso acessar meus dados pessoais?

● Como posso solicitar a correção de meus dados?

● O que fazer em caso de vazamento de dados?

Palestrantes

Irma Kato: consultora em LGPD e DPO, advogada e especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Civil e Empresarial

Marcos Martins: pós-graduando em LGPD, Direito Digital e do Consumidor e CEO da Tecmarc Gestão e Tecnologia

Sabrina Gil: advogada, DPO, auditora, especialista em Direito Tributário, Direito Digital e Compliance

Serviço

Inscreva-se e saiba mais no link: https://forms.gle/Khc7HrSy7ZEumLxq9

Data e hora: 11/11/2024, das 8 às 12 horas

Local: Câmara Municipal de Araraquara