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Após resposta negativa do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara (Compphara) em relação ao tombamento provisório do Patrimônio Ambiental Floresta Paludosa, localizada no Jardim Ipanema (Lei nº 10.666/2022), a vereadora Fabi Virgílio (PT) convocou uma audiência pública para debater a preservação dessa área, que sofre com as degradações provocadas pelo processo de urbanização e que não é apenas de uma Área de Preservação Permanente (APP).

“O Conselho trata a floresta exclusivamente como uma APP convencional, o que não é verdade, tendo toda a delicadeza da área diferenciada. É questionável o apontamento trazido no qual afirmam haver a referência de 80 metros de cada margem de cursos d’água preservado”, pontua a parlamentar. “Na última visita, no dia 30 de novembro de 2023, dentro da Paludosa, identificamos um dos cursos d’água a menos de 20 metros da margem, contrariando a legislação vigente”, completa.

O debate, intitulado “Plantar água, defender a Paludosa e germinar futuro”, acontece na segunda-feira (29), a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. A discussão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro TV), Facebook e YouTube.

“Tornar as Florestas Paludosas de Araraquara como Patrimônio Ambiental/Natural significa preservar essas áreas que hoje sofrem com as degradações provocadas pelo processo de urbanização, protegendo nossa biodiversidade, nossas águas e futuras gerações, dizendo um sim ao meio ambiente equilibrado para as futuras gerações. Significa um sim para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade. Por isso, é urgente uma discussão sobre o futuro dessas florestas na nossa cidade e a importância da sua preservação, para continuarmos a plantar água e colher futuro”, argumenta Fabi.

Foram convidados: secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente e Sustentabilidade; Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); Compphara; Universidade Estadual Paulista (Unesp) – Campus Araraquara; Universidade de Araraquara (Uniara); Universidade de São Paulo (USP São Carlos); Núcleo de Pesquisa e Documentação Rural (Nupedor); Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); deputadas estaduais Márcia Lia e Thainara Faria, ambas do PT; Comissão de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara; 2ª Promotoria de Justiça de Araraquara; Defensoria Pública; Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema); Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) – Agência Ambiental de Araraquara; Coletivo Levante pelas Águas; além de todos os vereadores e vereadoras.

Florestas Paludosas

As Florestas Paludosas, também denominadas matas-de-brejo ou matas hidrófilas são um tipo de vegetação caracterizado pela presença de solos hidromórficos, ou seja, solos com presença de água em caráter quase permanente, que ocorrem em várzeas ou planícies de inundação, nascentes ou margens de rios ou lagos, podendo ocorrer também em baixadas ou depressões, onde a saturação hídrica do solo é consequência do afloramento da água do lençol freático.

Por serem restritas a áreas de solo encharcado e, portanto, naturalmente fragmentadas, essas florestas apresentam peculiaridades florísticas, estruturais e fisionômicas, e constituem as áreas das bacias hidrográficas conhecidas como Áreas Hidrologicamente Sensíveis (AHS), que são áreas propensas a atingirem o estado de saturação hídrica do solo e, consequentemente, gerarem água no escoamento superficial. Devido aos processos de expansão agrícola e urbana, essas áreas foram e ainda são intensamente desmatadas e degradadas, o que tem prejudicado a disponibilidade de água em vários locais.