407
Sete itens estão inicialmente previstos para serem debatidos e votados pelos vereadores na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara nesta terça-feira (30), às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET/Claro), pelo Facebook e pelo YouTube.
Projeto de lei de autoria do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos semelhantes, com área superior a 750m², a disponibilizar carrinhos de compras adaptados, com assentos, para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo a proposta, os carrinhos adaptados devem ter assentos acolchoados com capacidade mínima de 120 kg, cinto de segurança e espaço para mercadorias. Se aprovado o projeto, o descumprimento da lei acarreta ao estabelecimento multa de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que equivale a R$ 734,40. A multa será dobrada a cada reincidência. Segundo o texto, a lei entra em vigor após oito meses da sua publicação.
Iniciativa da Comissão de Desenvolvimento, Tecnologia, Ciência, Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais da Câmara institui o “Dia Municipal sem Uso de Sacolas Plásticas”, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho.
A data tem objetivo de convidar os hipermercados, shoppings, supermercados, mercados, mercearias e todo o comércio que faz uso de sacolas plásticas a disponibilizar outros meios de embalagem, como sacolas de papel, de materiais biodegradáveis e de tecidos. A comissão é formada pela vereadora Luna Meyer (PDT), presidenta, e pelos vereadores e membros Carlão do Joia (Patriota) e Emanoel Sponton.
Outros dois projetos são de autoria da Prefeitura e abrem créditos no Orçamento: R$ 58.571,04 para aquisição de fardamento e acessórios para a Guarda Civil Municipal, e R$ 2.313.850,32 para serviços de limpeza, manutenção, mão de obra e equipamentos nos cemitérios municipais.
Duas matérias têm objetivo de criar novos fóruns municipais, que podem compreender palestras, seminários, grupos de estudo, mesas-redondas, cursos, workshops e outros: Fórum Municipal de Políticas para População em Situação de Rua, em iniciativa da vereadora Luna Meyer e do vereador Alcindo Sabino (PT), e Fórum Municipal Estudantil, de autoria de Luna Meyer.
Também será apreciado pelos vereadores o relatório final da Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Educação”, formada pela presidenta, Fabi Virgílio (PT), pela vereadora Filipa Brunelli (PT) e pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB). O documento detalha o trabalho da comissão, que realizou cinco mesas-redondas e 20 reuniões de trabalho, além de protocolar indicações, requerimentos e projetos de lei.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Nesta quarta-feira (15), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.136 casos confirmados em 2024. Quatro pacientes estão internados, todos de outros municípi...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
Vários pombos têm se instalado no telhado na área que é utilizada para recreação e outras atividades do Centro Dia do Idoso. Eles acabam defecando e sujando todo o local e, muitas vezes, atingindo...
No dia 13 de março, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) esteve no Quitandinha após denúncias de moradores sobre diversos problemas no bairro, entre eles o mato alto e as condições das calçad...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.