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Publicado por: Foto: Governo do Estado de São Paulo

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Mais transparência sobre a merenda escolar. Essa é a finalidade do Requerimento nº 101/2025, de autoria da vereadora Maria Paula (PT), enviado à Prefeitura, na sexta-feira (24), solicitando esclarecimentos sobre a alimentação escolar e à destinação das sobras de alimentos derivadas das escolas municipais, bem como sua quantidade aproximada.

No documento, a parlamentar pergunta quais são as diretrizes adotadas para a gestão da alimentação escolar nas unidades de ensino municipais, com destaque para a qualidade, variedade e adequação nutricional dos alimentos oferecidos aos alunos.

Foi questionado qual o procedimento está sendo adotado para a destinação de sobras e se existe, por exemplo, algum processo estruturado para garantir o reaproveitamento desses alimentos. Além disso, o documento cobra informações sobre a quantidade aproximada de sobras de alimentos geradas pelas escolas municipais em um período mensal e anual.

Em relação ao novo Decreto Municipal, que restringe o acesso à alimentação escolar exclusivamente aos alunos matriculados, presentes nas unidades de ensino e em período escolar, a vereadora questiona as razões e a justificativa para a proibição do consumo de alimentos por servidores públicos e colaboradores da rede de ensino, mesmo que estejam em vínculo empregatício com empresas contratadas.

“Gostaria de entender como essa medida tem sido aplicada nas escolas municipais e qual tem sido o impacto dessa mudança no dia a dia das unidades escolares, especialmente no que se refere ao tratamento de colaboradores e servidores que atuam diretamente com os alunos”, afirmou a vereadora.

Maria Paula também destacou que o Decreto prevê a apuração disciplinar em caso de descumprimento, tanto por parte dos infratores quanto dos seus superiores imediatos. Por isso, ela perguntou como essa apuração está sendo conduzida, quais são as orientações para os gestores das escolas e quais medidas têm sido tomadas em caso de infrações. “Essas informações são fundamentais para entender a aplicação do Decreto e os impactos dessa mudança, bem como garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com as melhores práticas e as necessidades da comunidade escolar”, frisou a parlamentar.

Audiência Pública

O assunto será discutido em audiência pública no Plenário da Câmara Municipal na quarta-feira (5), a partir das 18h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro e nas redes sociais da Câmara Municipal.

Além da alimentação, o transporte escolar também será tema do debate.

O evento foi convocado pelos vereadores Cristiano da Silva (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB) e Maria Paula (PT), que compõem a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.