Notícias



Aplicação da lei do Instituto do Abandono é alvo de fiscalização

Vereador Guilherme Bianco (PCdoB) enviou requerimento à Prefeitura sobre o tema

Publicado por: Foto: Freepik

352


A fim de obter informações atualizadas sobre a aplicação da Lei Municipal nº 7.733/2012 – Instituto do Abandono de Araraquara, que permite à Prefeitura declarar a perda da propriedade de imóveis abandonados e destinar esses bens a fins sociais, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) enviou, no dia 10 de abril, o Requerimento nº 631/2025 ao Executivo.

 

No documento, o parlamentar questiona quantos imóveis estão atualmente enquadrados nessa lei e quantos estão em processo de análise para possível enquadramento. Bianco também pergunta quais são os critérios técnicos e jurídicos utilizados para caracterizar um imóvel como abandonado e sujeito às medidas previstas na lei; quantas notificações ou ações judiciais já foram realizadas pelo Município com base no instituto desde a sua vigência, e quantos imóveis já foram destinados a programas habitacionais após aplicação da referida legislação.

 

Além disso, o vereador questiona qual é o número atual de famílias cadastradas na fila de espera por habitação popular em Araraquara; qual o saldo atual contido no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e se existe algum plano ou projeto em andamento para reinserir imóveis abandonados no mercado habitacional, especialmente para fins sociais.

 

Bianco destaca que “se observa em diversos bairros de Araraquara a existência de imóveis abandonados, sem função social definida, que acabam se tornando pontos de insegurança, acúmulo de lixo, focos de proliferação de vetores e até ocupações irregulares e que tais situações vão de encontro ao princípio da função social da propriedade e aos objetivos da política habitacional previstos na referida lei”.


Publicado em: 23 de abril de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara abre Comissão Processante para prosseguir investigação de denúncia contra vereador

13 de maio de 2025

  Por unanimidade, a Câmara de Araraquara abriu uma Comissão Processante para prosseguir a apuração de uma denúncia de infração político-administrativa envolvendo o vereador Emanoel Sponton (Progr...



Pint of Science – 2025

13 de maio de 2025

Com o objetivo de promover debates descontraídos e relevantes sobre pesquisas científicas em locais informais, como bares e restaurantes, no dia 21 de maio, o Bar do Zinho recebe o festival de divu...



Campanha do Agasalho (17/05)

13 de maio de 2025

O Fundo Social de Solidariedade de Araraquara, com iniciativa da EPTV, realizará o Dia "D" da Campanha do Agasalho 2025. No próximo sábado (17) de maio, o Parque Infantil será o local para recebime...



Interdição Avenida Barroso

13 de maio de 2025

A Prefeitura informou que a Avenida Barroso será interditada, a partir das 8h30 desta terça-feira (13), na altura da Rua Imaculada Conceição (Rua 12), em razão das obras de drenagem em andamento no...



Novo WhatsApp NGA

13 de maio de 2025

A Prefeitura informou que, devido a um problema técnico com a operadora de telefonia celular, o número de WhatsApp utilizado pelo Núcleo de Gestão Assistencial (NGA 3) para atendimento aos paciente...



Suplente Gerson da Farmácia (MDB) toma posse por um dia na Câmara

13 de maio de 2025

Na manhã desta terça-feira (13), tomou posse no cargo de vereador o suplente Gerson da Farmácia (MDB). A assinatura do termo aconteceu no gabinete da Presidência da Câmara, e o parlamentar irá dese...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!