Notícias

Publicado por: Foto: Prefeitura de Araraquara

455

O funcionamento do estacionamento rotativo pago “Área Azul Digital”, serviço que impacta diretamente a mobilidade urbana, a rotatividade de vagas e o comércio em áreas centrais de Araraquara, é detalhado pela Prefeitura em resposta ao Requerimento nº 299/2026, de autoria do vereador Michel Kary (PL), e encaminhada à Câmara Municipal com esclarecimentos sobre o Contrato nº 5.760/2023 de concessão vigente.

Entre os questionamentos, o parlamentar solicita dados gerais da concessão, como data de assinatura, número do contrato, modalidade licitatória, prazo de vigência e duração total, além do envio da íntegra do contrato e de eventuais termos aditivos. Em resposta, a Prefeitura apresenta as informações formais do instrumento, firmado em março de 2023, com prazo de 20 anos, detalhando as regras da contratação e encaminhando a documentação solicitada.

O vereador também questiona as principais alterações em relação ao modelo anterior, incluindo tecnologia empregada, número de vagas, forma de cobrança, fiscalização e direitos dos usuários. O Executivo descreve as mudanças implementadas na nova concessão, destacando a modernização do sistema, a adoção de recursos digitais e ajustes operacionais voltados à melhoria da gestão e do atendimento.

Outro ponto abordado no Requerimento refere-se aos aspectos financeiros do contrato, como valor estimado da concessão, percentual de repasse ao Município, previsão de arrecadação anual, critérios de composição e reajuste tarifário. Na resposta, a administração municipal detalha os parâmetros econômicos do acordo, explicando a estrutura de receitas, e afirma que a tarifa será reajustada a cada 12 meses, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o documento, o pagamento inicial ao município foi R$ 4.232.139,00 e o repasse mensal é de 10% do valor arrecadado com a operação do sistema. Já a previsão anual de arrecadação é R$ 2.460.076,68.

Kary ainda solicita informações sobre investimentos obrigatórios por parte da concessionária, incluindo metas de modernização, ampliação de vagas e melhorias ao usuário. A Prefeitura informa as obrigações contratuais previstas, com indicação de cronogramas, valores estimados e objetivos a serem alcançados ao longo da vigência da concessão.

O documento também traz respostas sobre políticas tarifárias e possíveis benefícios aos usuários, estrutura de fiscalização do contrato, aplicação de penalidades, reversão de bens ao patrimônio público, transparência de dados, possibilidade de expansão do sistema e formas de divulgação do processo licitatório.