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A terceira Audiência Pública para as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 ocorreu na sexta-feira (20) no Plenário da Câmara Municipal. A audiência foi presidida pelos vereadores Hugo Adorno (Republicanos), presidente da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis, Paulo Landim (PT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e Edson Hel (Cidadania), membro da mesma comissão. A LDO é votada anualmente e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

A Saúde foi a primeira Secretaria Municipal a apresentar seu planejamento, com um custo total estimado em R$ 440.076.361,66, o que corresponde a 33,09% do orçamento do Executivo. Os recursos serão alocados em: encargos especiais; auxílios, benefícios e subsídios aos servidores; gestão em saúde; vigilância em saúde; atenção primária; assistência de média e alta complexidade; urgência e emergência; e assistência farmacêutica. O coordenador executivo de Avaliação e Controle, Edivaldo Trindade, responsável pela apresentação, também antecipou algumas novidades para o próximo ano, como um Plano de Contingência para enfrentamento a possíveis epidemias e pandemias, tendo em mente, principalmente, dengue e Covid-19, no valor de R$ 4 milhões. Outra novidade é a implantação de novos programas, referentes a parto humanizado, práticas integrativas complementares (com base em conhecimentos tradicionais) e uso de Cannabis para fins medicinais.

A apresentação seguinte ficou a cargo da Companhia Tróleibus de Araraquara (CTA). A advogada e interventora no órgão, Fernanda Bonalda Lourenço, explicou que sua presença representava uma precaução, pois a liquidação da CTA provavelmente se encerrará no próximo mês, deixando de ser um custo para o município. A previsão de gastos com pensões vitalícias (que passarão ao município após a liquidação) e manutenção das atividades (inclusive rescisão de funcionários), totalizando R$ 4.280.172,22.

O coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, detalhou o custo de R$ 1.653.339,96, destinado à manutenção de atividades de fiscalização, regulamentação e controle do serviço público de transporte municipal, além da administração e manutenção do Terminal Central de Integração. Durante a sessão de perguntas, Carneiro falou sobre o impacto da pandemia do transporte: eram 900 mil passageiros por mês antes da pandemia e atualmente estão em 790 mil mensais. O coordenador também informou que a Controladoria do Transporte de Araraquara estudará os horários dos ônibus aos domingos à noite, na faixa horária de início e final de eventos religiosos.

A última apresentação da tarde foi feita pela Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública. O titular da pasta, coronel João Alberto Nogueira Júnior, previu um custo total de R$ 19.483.700,00 para as atividades da Coordenadoria Executiva de Segurança Pública e do Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran). O secretário também adiantou que está em planejamento, pela Secretaria, a formulação de um plano de carreira para a Guarda Civil Municipal.

Participaram da audiência a vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Gerson da Farmácia (MDB) e Marchese da Rádio (Patriota), além de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar).

A íntegra da audiência pode ser acessada aqui.

Programe-se

Confira o calendário das próximas audiências públicas da LDO, sempre às 14h. Todas as audiências são transmitidas ao vivo pelos canais da TV Câmara (canal 17 da NET, YouTube e Facebook)

25/05, quarta-feira

Secretarias: Obras e Serviços; Cultura/Fundart; Câmara Municipal de Araraquara e Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae)

27/05, sexta-feira

Secretarias: Direitos Humanos e Participação Popular; Educação; Assistência e Desenvolvimento Social; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Controladoria-Geral do Município