1414
Os vereadores da bancada do PSDB da Câmara Municipal de Araraquara, Delegado Elton Negrini, Jéferson Yashuda, José Carlos Porsani e Rafael de Angeli, acionaram o Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (3), cumprindo a prerrogativa de fiscalizar a administração municipal. Os parlamentares protocolaram dois ofícios endereçados ao Promotor de Justiça Raul de Mello Franco Júnior, requerendo abertura de Inquérito Civil para que sejam tomadas as medidas cabíveis pela omissão de informações requeridas à Prefeitura Municipal.
Em um dos casos, a Prefeitura não enviou resposta satisfatória a requerimento da bancada sobre o pedido de informações do contrato vigente de prestação de serviços com empresa de sinalização viária, contento todas as informações e seus valores. Na resposta, assinada pelo prefeito Edinho Silva (PT), foi enviada apenas cópia do contrato de aditamento, o qual cita unicamente a prorrogação da vigência do contrato principal, não informando os serviços prestados e os respectivos valores. Trata-se de “flagrante omissão e inobservância dos mais comezinhos princípios inerentes à Administração Pública”, destacam os vereadores no documento protocolado no MP. O outro caso se refere à omissão de informações na resposta enviada a requerimento de autoria do vereador Rafael de Angeli, líder da bancada tucana, sobre o histórico, desde o ano de 2016, de fiscalização de imóvel localizado no Jardim Higienópolis, contento o passo a passo exigido pelo Código de Posturas do Município. Na resposta enviada pelo Executivo, por meio de documento assinado pelo prefeito Edinho Silva, foi enviada apenas cópia da página do programa utilizado para lançamento das autuações, não respondendo o questionado por completo, omitindo informações requeridas.
“Infelizmente o poder de fiscalização dos vereadores muitas vezes é comprometido com as respostas incompletas por parte do Executivo (Prefeitura e suas Secretarias), prejudicando nossos trabalhos. Desta forma, nossa prerrogativa foi solicitar ajuda ao Ministério Público, para que cobre a Prefeitura e, posteriormente, podermos prestar contas à população”, pontua De Angeli.
Assessorias de imprensa dos gabinetes dos vereadores Jéferson Yashuda e Rafael de Angeli (PSDB)
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Banco de Ração e Utensílios para Animais foi instituído em Araraquara pela Lei nº 11.800. No entanto, “a simples existência formal da lei não garante, por si só, sua operacionalização prática”. É...
Movimentações suspeitas, possíveis ocorrências de furtos e perturbação da ordem pública. Segundo moradores do Jardim Ipanema e do Residencial Laura Molina, essas foram algumas das questões que leva...
A Indicação nº 3026/2026, de autoria de 17 dos 18 vereadores, aponta ao prefeito Dr. Lapena (PL) a “necessidade urgente” de retirar a assinatura do Município de Araraquara do processo de adesão ao...
Após agenda realizada no dia 30 de março com o engenheiro de trânsito da Prefeitura, Daniel Gatti Robles, na Vila Melhado, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) enviou três indicações (280...
Seguem, até 26 de maio, as atividades do Coral 60+, realizadas toda terça-feira, das 14 às 16 horas, no teatro do Sesc Araraquara. Voltada para o público com mais de 60 anos, a proposta visa integr...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 26 vagas de emprego abertas nesta quinta-feira (14), para diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação. As oportunidades d...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
