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A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, na 177ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (3), Moção de Apelo (Requerimento nº 1.028/2020), de autoria do vereador Jéferson Yashuda (PSDB), para que seja mantido o repasse integral de 1% da receita tributária do Estado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), cumprindo o que estabelece o Artigo 271 da Constituição Estadual de 1989. A manifestação é direcionada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
De acordo com Yashuda, o Projeto de Lei nº 627/2020 (Orçamento Anual do Estado de São Paulo), que tramita na Alesp, prevê a desvinculação dos recursos destinados à Fapesp, reduzindo em 30% os valores disponibilizados para incentivo a pesquisas e trabalhos científicos.
No documento, Yashuda enfatiza que as universidades públicas paulistas (estaduais e federais) são responsáveis por quase metade da produção científica brasileira e boa parte dessas pesquisas é financiada pela Fapesp. Segundo o vereador, o corte no repasse, previsto no Projeto de Lei, significaria R$ 454,7 milhões a menos nos recursos disponíveis para ciência e tecnologia em instituições paulistas, como universidades, institutos de pesquisa e pequenas empresas inovadoras.
Yashuda destaca que a comunidade acadêmica paulista está mobilizada contra o corte de verba para a Fapesp e a Moção de Apelo atende reivindicação de lideranças acadêmicas da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara, que, segundo ele, defendem o repasse integral de 1% da receita tributária do estado à Fapesp, conforme estabelece a o Artigo 271 da Constituição Estadual de 1989.
Com informações da assessoria de gabinete do vereador Jéferson Yashuda (PSDB)
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