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2013

Diagnóstico da Secretaria Municipal da Saúde constatou a desistência de diversos candidatos aprovados em concurso público para o provimento do cargo de médico de Saúde Comunitária, assim como a desistência de profissionais que atuavam na carreira. Desta forma, os vereadores autorizaram a Prefeitura a instituir o auxílio-moradia no valor de R$ 2,5 mil mensais aos médicos de Saúde Comunitária, como forma, sobretudo, de incentivar os candidatos aprovados em concurso a aceitarem a investidura no referido cargo público.

Três dos projetos aprovados tratam de temas relacionados a novos créditos no orçamento municipal. São R$ 110.453,37 para remuneração de cirurgias eletivas realizadas no mês de janeiro de 2023; R$ 516.133,96 para conclusão da construção do Centro Cultural – Espaço Público para Encontro de Religiões de Matriz Africana; e R$ 2.279.234,55 para implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia, sarjeta e calçada no Parque Planalto e Loteamento Chácara Flora, corrigindo codificação do crédito orçamentário especial recentemente aprovado.

A vereadora Fabi Virgílio (PT) pediu que a matéria jornalística veiculada no portal “ACidadeON Araraquara”, intitulada “Poeta que lutava contra o câncer morre na Santa Casa de Araraquara”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara, sobre o falecimento do jovem Ismael Pereira da Silva.

Ao final da sessão, os vereadores autorizaram o encaminhamento de requerimentos que dependem de deliberação do Plenário. A vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita providências da reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) acerca da criação de novas regras para dar prioridade aos pedidos de remoção das servidoras com filhos em primeira infância ou com familiar de primeiro grau em tratamento de saúde.

Por fim, as vereadoras Fabi Virgílio e Filipa Brunelli e os vereadores Alcindo Sabino e Paulo Landim (todos do PT) apresentaram Moção de Apoio à manutenção da integralidade dos recursos dispensados ao Sistema S por meio das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que reduz em 5% a contribuição social ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para ser utilizado em propaganda do governo no Exterior. O PLV se baseia na Medida Provisória no 1.147/2022, de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).