423
Depois de muitos debates durante a Sessão, discussões e estudos durante um trâmite de três meses na Câmara, foi aprovado, na primeira, de duas votações, o projeto que proíbe, no município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos, que excedam os níveis de som permitidos. A medida passa a vigorar dentro do Código de Postura da cidade.
A vereadora Juliana Damus (Progressistas) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria, argumentando que a proibição da soltura de fogos ruidosos visa ao bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças, autistas e animais, que sofrem com a prática. E tem, ainda, a perturbação de pacientes em hospitais e clínicas. Afirmou que o projeto tem apoio da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Fundação Toque, Conselho Municipal de Proteção dos Animais, Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara), Ministério Público, através do promotor José Carlos Monteiro, e outros. No Plenário, estavam representantes de diversas entidades. O ruído provocado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som de um avião a jato, portanto, muito acima do suportável. Proibição semelhante já ocorre em cidades, como Belo Horizonte, Campinas, Registro, São Paulo, Ubatuba, Indaiatuba e outras.
O projeto ainda depende de uma segunda aprovação e volta para nova discussão na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara. Aprovado na Casa de Leis, o projeto segue para a Prefeitura, onde o prefeito pode sancionar, ou seja, transformar em lei, ou vetar o projeto, devolvendo-o à Câmara, que pode acatar o veto ou rejeitá-lo.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em Requerimento apresentado à Prefeitura, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita informações completas e documentadas sobre a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no exercício de...
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) realizou 16.318 interrupções no fornecimento de água em Araraquara entre janeiro e setembro de 2025. A informação foi detalhada em resposta ao Reque...
O aplicativo SP Mulher Segura é uma ferramenta gratuita criada para facilitar pedidos de ajuda e ampliar o acesso a serviços de proteção para vítimas de violência doméstica. Desenvolvido pela Secre...
A Secretaria da Saúde reforça a importância da vacinação para gestantes a partir de 28 semanas de gestação, sem restrição de idade materna. A aplicação é feita em dose única e deve ser repetida a c...
O Museu do Futebol e Esportes de Araraquara “Vicente Henrique Baroffaldi” estará fechado para visitação nos dias 22 e 23 de dezembro, em razão da realização de serviços de dedetização, descupinizaç...
A Prefeitura informa que os pedidos de serviços de poda de árvores em calçadas devem ser protocolados exclusivamente pelo site https://araraquara.1doc.com.br. Após o login, o usuário deve acessar a...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.