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Nesta terça-feira (11), a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores debatem e votam, inicialmente, 7 projetos.

Retorna para discussão a proposta do vice-presidente da Casa de Leis, Michel Kary (PL), que obriga a Prefeitura a implantar faixas elevadas para travessia de pedestres, popularmente conhecidas como lombofaixas, em frente às escolas públicas e privadas da cidade. O debate do projeto havia sido adiado na sessão da semana passada.

Proposta de Coronel Prado (Novo) obriga os estabelecimentos de saúde no município a afixarem cartazes com informações sobre o acesso à informação aos usuários. De acordo com o texto do projeto, o objetivo é assegurar maior transparência, proteção e acesso à informação aos usuários.

A medida propõe que tais informações fiquem claramente expostas nos estabelecimentos de saúde, por meio da divulgação dos canais de atendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Procon Municipal e da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o cidadão terá acesso imediato a meios confiáveis para buscar orientação ou exercer seus direitos.

Outra proposta que volta à pauta é a da Prefeitura que altera a Lei nº 9.802, de 2019, o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), modificando a referência inicial do cargo de Gestor Público da autarquia. Na semana passada, essa votação também havia sido adiada.

Na prática, a proposta aumenta o salário bruto mensal inicial de R$ 4.595,00 para R$ 5.776,67 – uma diferença de R$ 1.181,67. Segundo a Prefeitura, trata-se de medida de fortalecimento institucional do Daae.

Assentos preferenciais

Projeto do presidente Rafael de Angeli (Republicanos) destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do munícipio para o uso preferencial das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosas, gestantes, lactantes e com criança de colo.

A proposta reforça que não implicará em custos adicionais para o Poder Público ou para as concessionárias, que poderão manter a configuração atual, apenas reforçando a comunicação visual. De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o conforto, a segurança e a inclusão no transporte público, garantindo prioridade a quem mais necessita.

Correção

Outro projeto da Prefeitura altera a redação da Lei nº 11.671, de 16 de outubro de 2025, que denominou Rua Herbert Richers via pública conhecida como Rua 3 do loteamento Residencial Montoro I.

O objetivo da Prefeitura é fazer uma correção na localização da rua: com início na Avenida 1 e término na Avenida 5 do mesmo loteamento.

A iniciativa de homenagem ao empresário e produtor cinematográfico Herbert Richers partiu da Câmara Municipal, em proposta de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT) e do presidente Rafael de Angeli.

Saúde

Enfermeiro Delmiran (PL) propõe a instituição da Política Municipal de Prevenção à Violência contra os Profissionais de Saúde.

Os principais objetivos são estimular a reflexão e a conscientização da sociedade acerca da violência física, psicológica ou moral cometida contra profissionais de saúde no exercício de suas funções; implementar medidas de caráter preventivo, educativo e de apoio voltadas à proteção da integridade física, psicológica e moral desses profissionais; e promover ações de sensibilização junto à população para fortalecer o respeito aos profissionais de saúde e às unidades de atendimento do município.

Homenagem

A Mesa da Câmara Municipal é autora do projeto que confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo à atleta Kauane da Silva Santos, conhecida como Kakau, em reconhecimento pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Pan-Americano de Karatê, na categoria Kata feminina (2025).

Com 10 anos de dedicação à prática, Kakau é faixa marrom e acumula uma trajetória repleta de conquistas e desafios superados. Entre seus principais títulos, estão o Campeonato Brasileiro de 2019, o Campeonato Brasileiro na categoria Kata Feminino Juvenil em 2025, os Campeonatos Paulistas de 2019, 2022, 2023, 2024 e 2025 e as Copas Paulistas de 2023, 2024 e 2025.

Requerimentos

Coronel Prado pede a convocação dos secretários municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Obras e Serviços Públicos para prestarem esclarecimentos sobre as ações e providências relacionadas à arborização urbana do município.

Já Maria Paula e Filipa Brunelli, ambas do PT, solicitam informações sobre eventuais denúncias e medidas protetivas concedidas a uma mulher vítima de feminicídio no município.

Como assistir

Acompanhe a sessão ao vivo, a partir das 15 horas, pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e também no Facebook e no YouTube de Casa de Leis.