1129

Na segunda-feira (30), no Plenário da Casa de Leis, foi realizada a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2022 da Câmara Municipal de Araraquara, da Fundação de Arte e Cultura, da Fundesport, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) e da Companhia Tróleibus Araraquara. O evento foi conduzido pelos vereadores Paulo Landim (PT) e Fabi Virgílio (PT).

            A secretária Municipal de Cultura, Teresa Telarolli, apresentou os dados da Fundart, que atualmente tem o valor empenhado de R$ 848.816,09, liquidado de R$ 151.987,31 e a pagar R$ 697.128,58. De acordo com a secretária, a maior parte dos recursos são destinados a projetos contratados por meio de editais para as Oficinas Culturais.

Já a Fundesport teve como receita arrecadada no primeiro quadrimestre o valor de R$ 1.258.470,43. Os valores empenhados, liquidados e pagos são R$1.831.650,07, R$1.201.660,52 e R$ 1.168.434,80, respectivamente. No período analisado, foram disputados 33 campeonatos em diversas modalidades esportivas, como basquete, natação, motocross e judô.

A Companhia Tróleibus Araraquara tem empenhado R$ 833.136,62, liquidado R$ 619.267,21 e pago R$ 477.913,46. No quadrimestre, a empresa contava com 9 funcionários ativos e 55 aposentados por invalidez.

A CTA possuía empenhado R$ 571.261,29, liquidado R$ 284.116,75 e pago R$ 227.523, 79. O saldo bancário total ao final do período era R$ 188.649,68.

O Daae fechou o quadrimestre com receita arrecadada no valor de R$ 50.054.000, sendo os valores empenhados, liquidados e pagos em R$ 110.571.000, R$ 36.633.000 e R$ 34.070.000. Em relação aos serviços prestados, foram realizados 237 reparos nas redes de água, 1.196 reparos nas redes de esgotos, 3.640 cortes e 2.821 reaberturas de ligações de água, 1,4 toneladas de materiais recicláveis coletados e outros apresentados pelo departamento.

A previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Câmara Municipal é R$ 21.887.064,00, assim no primeiro quadrimestre foram repassados R$ 7.295.688,00 da Prefeitura à Casa de Leis, conforme legislação vigente. Em relação às despesas empenhadas, liquidadas e pagas foram R$ 6.643.644,70, R$ 5.484.430,15 e R$ 4.519.189,80.

Sobre os limites de gastos estabelecidos pela Constituição Federal, foi explicado que a Câmara cumpre todos eles, pois sua despesa com pessoal, incluindo o gasto com subsídio dos vereadores, é de 49,14% de sua receita, sendo o teto previsto na lei de 70%.

Ainda de acordo com a Carta Magna, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal não pode ultrapassar 6% da somatória da receita tributária e das transferências previstas, que atualmente é R$ 662.617.528,08 no município, enquanto a despesa da Câmara Municipal é de R$ R$ 6.142.206,00, representando 0,93% daquele montante, ou seja, abaixo do limite estipulado.

Mais uma Audiência na quarta

Por problemas técnicos, não foi possível ser feita a prestação de contas do Executivo, com todas as secretarias municipais, exceto a Saúde, que já havia feito a apresentação. Uma nova audiência foi agendada para esta quarta-feira, dia 1º de  junho, às 18 horas, no Plenário da Câmara, também com transmissão da TV Câmara.