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A Câmara Municipal de Araraquara tem duas sessões nesta terça-feira (21), começando mais cedo, a partir das 14h45. A primeira delas é uma Sessão Extraordinária para o debate e votação da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, ou seja, o orçamento municipal para o próximo ano. A Prefeitura de Araraquara estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2024 em R$ 1.441.062.000,00. A matéria voltará para segunda votação no próximo dia 28.

Os vereadores apresentaram 50 emendas ao projeto original. Todas elas precisam ser apresentadas, debatidas e votadas, assim como o projeto principal, que será o primeiro item.

Na sequência ocorre a Sessão Ordinária, com 19 itens na pauta. Entidades sem fins lucrativos e as entidades religiosas poderão aderir ao Refis 2023. É disso que trata projeto em segunda votação, permitindo parcelamento em até 120 meses, com exclusão integral de juros e multa, permanecendo a correção monetária, inclusive para as prestações a vencer.

O vereador Gerson da Farmácia (MDB) apresentou projeto que trata da obrigatoriedade de oferecimento, em hospitais e maternidades, de orientação e treinamento – aos pais ou responsáveis de recém-nascidos – para prevenção de morte súbita, engasgamento e aspiração de corpos estranhos.

Quatro projetos da sessão tratam de novos créditos no orçamento em execução: R$ 280.796,06 para concessão de ajuda à entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo R$ 166.630,24 para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição e R$ 114.165,82 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara – APAE; R$ 100 mil de emenda parlamentar do deputado federal Marcio Alvino (PL-SP) para custeio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (Apae); R$ 614.725,24 para despesas em diversas secretarias referentes a serviços de vigilância, manutenção da frota do Município e programa “Saúde na Praça”; e dois valores no mesmo projeto - R$ 50 mil e R$ 84.500,00 - como contrapartida do Município, em convênio com o Governo Federal, para aquisição de um veículo sedan para a Guarda Municipal.

Projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Campanha Luto contra as Violências”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de novembro.

O vereador Rafael de Angeli (PSDB) pede autorização para conferir a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Externato Santa Terezinha e à Congregação das Irmãs Franciscanas da Imaculada Conceição.

Onze projetos da sessão tratam da criação de Fóruns Municipais sobre diversos temas. Todos têm como iniciativa a vereadora Luna Meyer (PDT) acompanhada de outros vereadores a cada tema. Fórum Municipal da Consciência Negra; do Veganismo; da Economia Criativa e Solidária; Novembro Azul – Saúde Masculina, juntamente com o vereador Gerson da Farmácia; Dezembro Vermelho – Conscientização e Combate à AIDS, com a vereadora Filipa Brunelli (PT); Melhor Idade e Idosos, com o vereador Paulo Landim (PT) e a vereadora Fabi Virgílio; Outubro Rosa – Saúde da Mulher, com o vereador Gerson da Farmácia; Proteção e Defesa dos Animais; Janeiro Branco - Saúde Mental, com o vereador Rafael de Angeli; Fevereiro Roxo - Doenças Raras, com o vereador Gerson da Farmácia; e Segurança Pública, com o vereador Emanoel Sponton (Progressistas).

Esses fóruns têm como objetivos promover debates, fomentar a divulgação de informações referentes a cada um dos temas, realizar seminários, mesas redondas, cursos, workshops, produzir e distribuir conteúdo educativo e outras ações.

As duas sessões terão transmissão ao vivo da TV Câmara pelo canal 17 da Claro/Net, além do Facebook e do YouTube.