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O vereador Donizete Simioni (PT), presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), e o relator Aluísio Braz, Boi (PMDB), protocolaram, na Prefeitura e na Câmara Municipal, na tarde da quarta-feira (25), os primeiros pedidos de informações sobre os objetos da investigação.
A CEI investiga supostos desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), indícios de esquemas de cobrança de propina para a concessão e doação de áreas; e, aprovação de projetos envolvendo as secretarias municipais da Agricultura; da Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Urbano.
Simioni revela que “também já enviamos dois pedidos de informações ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Agrário”. Da Prefeitura, a CEI quer saber a prestação de contas relativas ao Pronaf e detalhes sobre doações e concessões de áreas, e da Câmara Municipal, os projetos referentes a desmembramentos de áreas entre 2003 e 2013.
De acordo com Simioni, “estamos iniciando a coleta de informações para podermos analisar a documentação e, na semana que vem, começarmos as diligências para depois colhermos depoimentos”.
O presidente da Comissão solicita a quem tiver informações ou desejar fazer denúncias sobre os objetos da investigação para entrar em contato com a CEI pelo e-mail denunciascei@camara-arq.sp.gov.br. “O denunciante deverá se identificar e deixar um telefone para contato e endereço para resposta; o nome será preservado”, garante.
A Comissão terá 90 dias, prorrogáveis, para concluir a investigação. As reuniões ordinárias ocorrem todas as segundas-feiras, às 10 horas. A CEI é composta também pelos vereadores Aluísio Braz, Boi (PMDB), relator, Dr. Helder (PPS), Edna Martins (PV) e Geicy Sabonete (PSDB).
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