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Publicado por: Foto: Tetê Viviani

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Em meados de outubro de 2025, a vereadora Filipa Brunelli (PT), questionou a Prefeitura sobre informações detalhadas a respeito da gestão do Cemitério Municipal São Bento, especialmente quanto à arrecadação da taxa de manutenção, serviços executados e planejamento de ações futuras. O Requerimento teve como motivação, segundo a parlamentar, as recorrentes reclamações da população sobre as condições do espaço.

Questionamentos

No documento, Filipa solicitou dados sobre quantas pessoas ou famílias pagam atualmente a taxa de manutenção, quantas estão inadimplentes e quantas ainda não foram notificadas.

Também pediu o valor total arrecadado com a taxa, discriminado por períodos, além da relação dos serviços previstos na gestão do cemitério, os que já foram executados, os que permanecem pendentes e o cronograma para sua realização.

Cadastro de sepulturas

Em resposta, a Prefeitura informou que o Município está em processo de ampla regularização e atualização do cadastro das sepulturas, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 971/2022, que passou a disciplinar de forma mais detalhadas concessões, transferências e a cobrança anual pelo uso e manutenção das áreas comuns dos cemitérios.

“Atualmente estima-se a existência de aproximadamente 11 mil sepulturas no Cemitério São Bento, e 9.577 solicitações de regularização/transferência foram recebidas. Até a presente data (12/12/2025) já foram avaliados 8.927 e tiveram o processo avaliado, concluído e o contrato emitido aos deferimentos, restando cerca de 650 pedidos para serem analisados”, informou a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Ainda de acordo com a pasta, a cobrança do preço público de manutenção anual está condicionada à regularização da concessão e à formalização do respectivo contrato, tendo efetuado como base na metragem individual de cada sepultura, conforme previsto em decreto regulamentar.

Entretanto, enquanto o processo de regularização não foi integralmente concluído, não é possível apresentar dados definitivos quanto ao número de contribuintes adimplentes, inadimplentes ou ainda não notificados, tampouco valores finais de arrecadação de forma totalmente consolidada.

Arrecadação 2025

De acordo com os dados anexados na resposta, em 2024, a Prefeitura teve déficit de R$ 4.417.533,77.

No balancete da receita referente ao período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2025, a receita arrecadada relacionada alcançou R$ 3.523.475,40.

Desse total, R$ 3.041.713,77 referem-se à Taxa de Cemitérios. Também constam receitas provenientes de multas administrativas, contratuais e da dívida ativa vinculadas aos serviços do cemitério, demonstrando a importância da taxa como fonte de custeio das atividades.

Despesas e serviços

O documento apresentado pelo Executivo detalha ainda as despesas realizadas no mesmo período, incluindo gastos com pessoal, encargos sociais, serviços terceirizados, vigilância, limpeza, manutenção e conservação das instalações.

Constam, por exemplo, a execução de serviços técnicos profissionais, contratos de limpeza e conservação e despesas contínuas de manutenção das atividades do setor de serviços funerários.

Orçamento próprio

Na manifestação encaminhada à Câmara, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos informou que a gestão do Cemitério São Bento segue planejamento orçamentário próprio, com recursos vinculados às taxas arrecadadas.

A pasta destacou que parte das ações de manutenção é contínua e que intervenções estruturais, como reformas na capela e no velório municipal, possuem dotação orçamentária específica, ainda que algumas etapas estejam condicionadas à disponibilidade financeira e aos trâmites administrativos.

Melhorias previstas

Ainda de acordo com a Secretaria, estão previstas para o Cemitério São Bento a implantação de sistema completo de iluminação pública, com postes e projetores em LED acionados por sensores de presença, proporcionando maior visibilidade e facilitando a identificação de pessoas não autorizadas durante o período noturno, e a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança integrado ao sistema de iluminação.

“Os projetos elétrico, de iluminação e de segurança eletrônica estão em fase final de elaboração pela Divisão de Eletrificação e Iluminação Pública, restando apenas a conclusão do memorial descritivo e da planilha orçamentária detalhada”, pontua.

Encerrando, a pasta afirma que também está em análise técnica a possibilidade de elevação da altura dos muros do cemitério. “Caso seja confirmada a viabilidade, será executado o reforço estrutural, com a implantação de pilaretes escavados com broca e viga de coroamento em concreto armado.”

Fiscalização

Para a vereadora Filipa Brunelli, os dados apresentados reforçam a necessidade de acompanhamento permanente da arrecadação e da aplicação dos recursos da taxa de manutenção.