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Publicado por: Foto: Prefeitura de Poços de Caldas

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Recentemente, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), enviou o Requerimento nº 515/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre concursos públicos, como homologações pendentes, contratos temporários e novas seleções a serem realizadas pelo Executivo.

No documento, o parlamentar questiona quais concursos públicos realizados pela Prefeitura ainda não foram homologados e quantos candidatos aprovados aguardam o ato, o motivo para a não homologação desses concursos e se há um prazo estimado para a regularização.

Angeli também pergunta quais novos concursos públicos estão sendo planejados, e se o setor de Recursos Humanos da Prefeitura tem realizado convocações de candidatos de processos seletivos para renovação de contratos temporários, mesmo havendo aprovados em concursos públicos para as mesmas funções. Em caso afirmativo, ele quer saber qual a justificativa legal e administrativa para essa medida e quais critérios são utilizados para a renovação desses contratos.

Por fim, o vereador solicita esclarecimentos sobre a política da administração municipal em relação à gestão dos concursos públicos, visando à otimização dos recursos e à priorização da nomeação de servidores efetivos, e sobre os mecanismos que a Prefeitura adota para garantir a transparência e a lisura dos processos seletivos.

“Os concursos públicos são instrumentos essenciais para o acesso igualitário aos cargos públicos, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, há candidatos aprovados em concursos públicos já realizados pela Prefeitura, mas ainda não homologados, impossibilitando suas nomeações. Por isso, solicitamos esclarecimentos sobre o tema”, frisa o parlamentar.