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A Coordenadoria Executiva de Vigilância em Saúde de Araraquara está solicitando que todos os meliponicultores (criadores de abelhas sem ferrão) do município preencham um formulário cadastral para receber, com antecedência, avisos sobre a aplicação de inseticidas utilizados no combate ao mosquito da dengue. A medida tem como objetivo proteger esses importantes polinizadores, fundamentais para o equilíbrio ambiental e para a produção agrícola, minimizando possíveis impactos das ações de nebulização e outras estratégias adotadas no enfrentamento à doença. Para garantir a segurança das informações fornecidas, os participantes deverão aderir a um Termo de Compromisso de Confidencialidade de Informações e Proteção de Dados Pessoais e Sensíveis, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. O documento estabelece regras sobre o uso responsável de dados pessoais, o caráter sigiloso das informações acessadas por meio dos sistemas oficiais e a obrigatoriedade de cumprimento das normas da Política Nacional de Proteção de Dados, além de prever responsabilização em caso de uso indevido, assegurando transparência e proteção aos cadastrados.
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